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Senado Federal

Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Informação Legislativa

Decreto Legislativo nº 35 de 26/08/1988

Ementa

APROVA O TEXTO DE DECRETO-LEI 2.355, DE 27 DE AGOSTO DE 1987, QUE 'ESTABELECE LIMITE DE RETRIBUIÇÃO NA ADMINISTRAÇÃO PUBLICA DA UNIÃO, DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS'.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 29/08/1988] (p. 16499, col. 2) 

Observação

AUTOR: EXECUTIVO FEDERAL - PDN 13 DE 1988.

Catálogo

UNIÃO FEDERAL , DISTRITO FEDERAL (DF) , PESSOAL .

Indexação

APROVAÇÃO , TEXTO , DECRETO LEI FEDERAL , FIXAÇÃO , RETRIBUIÇÃO , SERVIDOR , QUADRO DE PESSOAL , UNIÃO FEDERAL , DISTRITO FEDERAL (DF) , TERRITORIOS FEDERAIS .

Normas alteradas ou referenciadas