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Senado Federal

Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Informação Legislativa

Lei nº 12.693 de 24/07/2012

Ementa

ALTERA AS LEIS 12.409, DE 25 DE MAIO DE 2011, 11.578, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2007, 11.977, DE 7 DE JULHO DE 2009, 10.188, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2001, 10.150, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2000, 10.637, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2002, 9.636, DE 15 DE MAIO DE 1998, 6.015, DE 31 DE DEZEMBRO DE 1973, E 11.941, DE 27 DE MAIO DE 2009.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 25/07/2012] (p. 1, col. 3)  ( Ver diário)

Observação

AUTOR: PRESIDENTE DA REPÚBLICA - MPV 561 DE 2012.

Catálogo

POLITICA ECONOMICO FINANCEIRA , POLITICA HABITACIONAL .

Indexação

ALTERAÇÃO , PRAZO , PRORROGAÇÃO , SUBVENÇÃO , NATUREZA ECONOMICA , BANCO NACIONAL DO DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E SOCIAL (BNDES) , FINANCIAMENTO , PRODUTOR RURAL , CORRELAÇÃO , CALAMIDADE PUBLICA .
ALTERAÇÃO , CRITERIOS , TRANSFERENCIA , RECURSOS FINANCEIROS , ADMINISTRAÇÃO INDIRETA , ESTADOS , EXECUÇÃO , PROGRAMA DE ACELERAÇÃO DO CRESCIMENTO (PAC) , PROJETO , INFRAESTRUTURA , SANEAMENTO BASICO .
ALTERAÇÃO , DEFINIÇÃO , RECURSOS FINANCEIROS , SUBVENÇÃO , PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA (PMCMV) .
ALTERAÇÃO , BENEFICIO , MULHER , PROPRIEDADE , IMOVEL , AMBITO , PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA (PMCMV) .
ALTERAÇÃO , FUNDO FINANCEIRO , ATENDIMENTO , PROGRAMA , ARRENDAMENTO , IMOVEL RESIDENCIAL .
CRITERIOS , POSSIBILIDADE , UNIÃO FEDERAL , DISTRITO FEDERAL (DF) , ESTADOS , SOLICITAÇÃO , REGISTRO DE IMOVEIS , IMOVEL URBANO , CORRELAÇÃO , AUSENCIA , REGISTRO HISTORICO .

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 195-B - Alteração

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 3 - Alteração
  • Art. 3, § 7 - Alteração
  • Art. 3, § 11 - Acréscimo
  • Art. 3, § 12 - Acréscimo

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 2 - Alteração
  • Art. 2-A - Acréscimo
  • Art. 3-A - Acréscimo

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 8, caput, Inciso 12 - Acréscimo

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 7-A - Acréscimo
  • Art. 7-B - Acréscimo

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 2 - Alteração
  • Art. 6, § 3 - Revogação
  • Art. 6, § 4 - Revogação
  • Art. 6, § 5 - Revogação
  • Art. 6-A - Alteração
  • Art. 6-B - Alteração
  • Art. 35-A - Acréscimo
  • Art. 73-A - Alteração

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 4 - Alteração

Declaração de Conversão em Lei com Alteração