Brasão

Senado Federal

Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Informação Legislativa

Lei nº 12.613 de 18/04/2012

Ementa

ALTERA A LEI 10.735, DE 11 DE SETEMBRO DE 2003, QUE DISPÕE SOBRE O DIRECIONAMENTO DE DEPOSITOS A VISTA CAPTADOS PELAS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS PARA OPERAÇÕES DE CREDITO DESTINADAS A POPULAÇÃO DE BAIXA RENDA E A MICROEMPREENDEDORES, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 19/04/2012] (p. 1, col. 1)  ( Ver diário)

Observação

AUTOR: PRESIDENTE DA REPÚBLICA - MPV 550 DE 2011 CD PLV 6 DE 2012.

Catálogo

POLITICA ECONOMICO FINANCEIRA , POLITICA SOCIAL .

Indexação

ALTERAÇÃO , CRITERIOS , BANCOS , FINANCIAMENTO , MICROEMPRESA , POPULAÇÃO , BAIXA RENDA , AQUISIÇÃO , PRODUTO , TECNOLOGIA , AUXILIO , ACESSIBILIDADE , PESSOA DEFICIENTE .

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 1, Parágrafo Único - Alteração
  • Art. 2 - Alteração

Declaração de Conversão em Lei com Alteração