Senado Federal
Secretaria-Geral da Mesa
Secretaria de Informação Legislativa
| Textos Disponíveis |
|---|
| Publicação Original [Diário Oficial da União de 16/09/2011] (p. 7, col. 2) |
Decreto nº 7.566 de 15/09/2011
|
Ementa | REGULAMENTA O ARTIGO 4 DA LEI 12.409, DE 25 DE MAIO DE 2011, QUE AUTORIZA A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO ECONOMICA PELA UNIÃO AO BNDES, SOB A MODALIDADE DE EQUALIZAÇÃO DE TAXA DE JUROS, A FINANCIAMENTOS DESTINADOS A CAPITAL DE GIRO E INVESTIMENTO DE SOCIEDADES EMPRESARIAS, EMPRESARIOS INDIVIDUAIS E PESSOAS FISICAS OU JURIDICAS CARACTERIZADAS COMO PRODUTORES RURAIS, LOCALIZADOS EM MUNICIPIOS DE ESTADOS DA FEDERAÇÃO ATINGIDOS POR DESASTRES NATURAIS E ABRANGIDOS POR DECRETO ESTADUAL DE SITUAÇÃO DE EMERGENCIA OU DE ESTADO DE CALAMIDADE PUBLICA. |
|
Publicações |
Publicação Original [Diário Oficial da União de 16/09/2011] (p. 7, col. 2) ( Ver diário) |
|
Catálogo |
POLITICA SOCIAL , CREDITO RURAL .
|
|
Indexação |
REGULAMENTAÇÃO , AUTORIZAÇÃO , CONCESSÃO , SUBVENÇÃO , UNIÃO FEDERAL , BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E SOCIAL (BNDES) , PRODUTOR RURAL , MUNICIPIOS , DESASTRE , NATUREZA , EMERGENCIA , CALAMIDADE PUBLICA .
|
|
Normas alteradas ou referenciadas |
|