Senado Federal
Secretaria-Geral da Mesa
Secretaria de Informação Legislativa
| Textos Disponíveis |
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| Publicação Original [Diário Oficial da União de 16/09/2011] (p. 7, col. 2) |
Decreto nº 7.566 de 15/09/2011
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Ementa | REGULAMENTA O ARTIGO 4 DA LEI 12.409, DE 25 DE MAIO DE 2011, QUE AUTORIZA A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO ECONOMICA PELA UNIÃO AO BNDES, SOB A MODALIDADE DE EQUALIZAÇÃO DE TAXA DE JUROS, A FINANCIAMENTOS DESTINADOS A CAPITAL DE GIRO E INVESTIMENTO DE SOCIEDADES EMPRESARIAS, EMPRESARIOS INDIVIDUAIS E PESSOAS FISICAS OU JURIDICAS CARACTERIZADAS COMO PRODUTORES RURAIS, LOCALIZADOS EM MUNICIPIOS DE ESTADOS DA FEDERAÇÃO ATINGIDOS POR DESASTRES NATURAIS E ABRANGIDOS POR DECRETO ESTADUAL DE SITUAÇÃO DE EMERGENCIA OU DE ESTADO DE CALAMIDADE PUBLICA. |
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Publicações |
Publicação Original [Diário Oficial da União de 16/09/2011] (p. 7, col. 2) ( Ver diário) |
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Catálogo |
POLITICA SOCIAL , CREDITO RURAL .
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Indexação |
REGULAMENTAÇÃO , AUTORIZAÇÃO , CONCESSÃO , SUBVENÇÃO , UNIÃO FEDERAL , BANCO NACIONAL DO DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E SOCIAL (BNDES) , PRODUTOR RURAL , MUNICIPIOS , DESASTRE , NATUREZA , EMERGENCIA , CALAMIDADE PUBLICA .
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Normas alteradas ou referenciadas |
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