Brasão

Senado Federal

Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Informação Legislativa

Decreto Legislativo nº 3 de 05/04/1989

Ementa

SUSTA OS EFEITOS DO ARTIGO 1 E SEUS INCISOS, DO DECRETO 97.455, DE 15 DE JANEIRO DE 1989, CUJOS DISPOSITIVOS DISSOLVEM A EMPRESA BRASILEIRA DE ASSISTENCIA TECNICA E EXTENSÃO RURAL - EMBRATER, A EMPRESA BRASILEIRA DE TRANSPORTES URBANOS - EBTU, E A EMPRESA BRASILEIRA DE PLANEJAMENTO DE TRANSPORTE - GEIPOT.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 06/04/1989] (p. 5185, col. 1) 

Observação

AUTOR: SENADOR MAURICIO CORREA - PDS 1 DE 1989 - PDC 37 DE 1989.

Catálogo

EXECUTIVO , ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA .

Indexação

SUSTAÇÃO , DISPOSITIVOS , NORMAS , DISSOLUÇÃO , EMPRESA BRASILEIRA DE ASSISTENCIA TECNICA E EXTENSÃO RURAL (EMBRATER) , EMPRESA BRASILEIRA DE TRANSPORTES URBANOS (EBTU) , EMPRESA BRASILEIRA DE PLANEJAMENTO DE TRANSPORTES (GEIPOT) , VINCULAÇÃO , MINISTERIO DA AGRICULTURA (MAGR) , MINISTERIO DOS TRANSPORTES (MTR) .

Normas posteriores

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Alteração Permanente

Declaração de Alteração Permanente

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 1 - Suspensão
  • Art. 1, caput, Inciso 1 - Suspensão
  • Art. 1, caput, Inciso 2 - Suspensão
  • Art. 1, caput, Inciso 3 - Suspensão