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Senado Federal

Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Informação Legislativa

Decreto Legislativo nº 3 de 14/03/1975

Ementa

APROVA O TEXTO DE DECRETO-LEI 1.350, DE 24 DE OUTUBRO DE 1974.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 17/03/1975] (p. 3145, col. 1) 

Observação

O DEL-001350 FOI REVOGADO PELA LEI-006468. AUTOR: EXECUTIVO - PDN 63 DE 1974.

Catálogo

TRIBUTOS .

Indexação

APROVAÇÃO , TEXTO , CRIAÇÃO , TRIBUTAÇÃO SIMPLIFICADA , IMPOSTO DE RENDA , PESSOA JURIDICA .

Normas posteriores

Declaração de Legislação Correlata

Normas alteradas ou referenciadas