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Lei nº 12.722 de 03/10/2012

Ementa

ALTERA AS LEIS 10.836, DE 9 DE JANEIRO DE 2004, 12.462, DE 4 DE AGOSTO DE 2011, E 11.977, DE 7 DE JULHO DE 2009; DISPÕE SOBRE O APOIO FINANCEIRO DA UNIÃO AOS MUNICIPIOS E AO DISTRITO FEDERAL PARA AMPLIAÇÃO DA OFERTA DA EDUCAÇÃO INFANTIL; E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 04/10/2012] (p. 1, col. 1)  ( Ver diário)

Observação

AUTOR: PRESIDENTE DA REPÚBLICA - MPV 570 DE 2012 PLV 16 DE 2012.

Catálogo

POLITICA SOCIAL , EDUCAÇÃO .

Indexação

CRIAÇÃO , PROGRAMA NACIONAL , EXTENSÃO , BOLSA FAMILIA , BENEFICIARIO , FAMILIA , POBREZA , AMPLIAÇÃO , IDADE , CRIANÇA .
OBRIGATORIEDADE , TRANSFERENCIA , AUXILIO FINANCEIRO , UNIÃO FEDERAL , BENEFICIARIO , MUNICIPIO , DISTRITO FEDERAL (DF) , OBJETIVO , MANUTENÇÃO , DESENVOLVIMENTO , EDUCAÇÃO , ENSINO FUNDAMENTAL , CRIANÇA , INFANCIA .

Normas posteriores

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 4 - Alteração
  • Art. 4, § 3 - Alteração

Declaração de Regulamentação Permanente de Norma

  • Art. 4 - Regulamentado

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 4 - Alteração
  • Art. 4-A - Acréscimo
  • Art. 4-B - Acréscimo
  • Art. 12-A - Acréscimo

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 4 - Alteração
  • Art. 4-A - Acréscimo
  • Art. 4-A, caput, Inciso 1 - Acréscimo
  • Art. 4-A, caput, Inciso 2 - Acréscimo
  • Art. 4-A, Parágrafo Único - Acréscimo
  • Art. 4-B, Parágrafo Único - Acréscimo Vetado
  • Art. 5 - Alteração
  • Art. 6 - Alteração
  • Art. 12-A - Acréscimo Vetado
  • Art. 13 - Alteração

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 2 - Alteração

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 82, Parágrafo Único - Revogação
  • Art. 82-D - Acréscimo

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 1, § 3 - Acréscimo

Declaração de Conversão em Lei com Alteração

Alterações ou remissões por dispositivo

Art. 4 [Lei nº 12.722 de 03/10/2012]

Art. 4, § 3 [Lei nº 12.722 de 03/10/2012]

Art. 4-A [Lei nº 12.722 de 03/10/2012]

Art. 4-A, caput, Inciso 1 [Lei nº 12.722 de 03/10/2012]

Art. 4-A, caput, Inciso 2 [Lei nº 12.722 de 03/10/2012]

Art. 4-A, Parágrafo Único [Lei nº 12.722 de 03/10/2012]

Art. 4-B [Lei nº 12.722 de 03/10/2012]

Art. 4-B, Parágrafo Único [Lei nº 12.722 de 03/10/2012]

Art. 5 [Lei nº 12.722 de 03/10/2012]

Art. 6 [Lei nº 12.722 de 03/10/2012]

Art. 12-A [Lei nº 12.722 de 03/10/2012]

Art. 13 [Lei nº 12.722 de 03/10/2012]