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Senado Federal

Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Informação Legislativa

Lei nº 12.716 de 21/09/2012

Ementa

ALTERA AS LEIS 10.177, DE 12 DE JANEIRO DE 2001, 7.827, DE 27 DE SETEMBRO DE 1989, 11.524, DE 24 DE SETEMBRO DE 2007, 11.775, DE 17 DE SETEMBRO DE 2008, 9.469, DE 10 DE JULHO DE 1997, 11.196, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2005, 8.029, DE 12 DE ABRIL DE 1990, 10.954, DE 29 DE SETEMBRO DE 2004, E 11.314, DE 3 DE JULHO DE 2006; E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 24/09/2012] (p. 1, col. 1)  ( Ver diário)

Observação

AUTOR: PRESIDENTE DA REPÚBLICA - MPV 565 DE 212 PLV 20 DE 2012.

Catálogo

CALAMIDADE PUBLICA .

Indexação

ALTERAÇÃO , AUTORIZAÇÃO , EXECUTIVO , CREDITO ESPECIAL , UTILIZAÇÃO , RECURSOS FINANCEIROS , FUNDO CONSTITUCIONAL DE FINANCIAMENTO DO NORTE (FNO) , FUNDO CONSTITUCIONAL DE FINANCIAMENTO DO NORDESTE (FNE) , FUNDO CONSTITUCIONAL DE FINANCIAMENTO DO CENTRO-OESTE (FCO) , CORRELAÇÃO , CALAMIDADE PUBLICA .
AUMENTO , VALOR , AUXILIO FINANCEIRO , FAMILIA , SITUAÇÃO , EMERGENCIA , CALAMIDADE PUBLICA .
AUTORIZAÇÃO , EXECUTIVO , CREDITO RURAL , FUNDO CONSTITUCIONAL DE FINANCIAMENTO DO NORDESTE (FNE) , FUNDO CONSTITUCIONAL DE FINANCIAMENTO DO NORTE (FNO) , INVESTIMENTO , ATIVIDADE RURAL .

Normas posteriores

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 4 - Alteração
  • Art. 4, § 3 - Alteração
  • Art. 18-A - Alteração

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 19, Parágrafo Único, Alínea h - Acréscimo

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 2 - Alteração

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 8-A - Alteração

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 1, § 3 - Alteração

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 103-B - Acréscimo

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 12 - Alteração

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 8-A - Alteração

Declaração de Conversão em Lei com Alteração

Alterações ou remissões por dispositivo

Art. 5 [Lei nº 12.716 de 21/09/2012]

Art. 5, caput, Inciso 3 [Lei nº 12.716 de 21/09/2012]