Brasão

Senado Federal

Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Informação Legislativa

Decreto nº 7.945 de 07/03/2013

Ementa

ALTERA OS DECRETOS 5.163, DE 30 DE JULHO DE 2004 E 7.891, DE 23 DE JANEIRO DE 2013.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 08/03/2013] (p. 2, col. 2)  ( Ver diário)

Catálogo

POLITICA ENERGETICA .

Indexação

ALTERAÇÃO , REGULAMENTAÇÃO , COMERCIALIZAÇÃO , CONCESSÃO , AUTORIZAÇÃO , SISTEMA DE GERAÇÃO , COMPRA E VENDA , ENERGIA ELETRICA .
ACRESCIMO , REGULAMENTAÇÃO , REPASSE , RECURSOS FINANCEIROS , CONCESSIONARIA , DISTRIBUIÇÃO , ENERGIA ELETRICA .

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 27, § 1, Inciso 2 - Alteração
  • Art. 28 - Alteração

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 4-A - Acréscimo