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Senado Federal

Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Informação Legislativa

Decreto nº 7.922 de 18/02/2013

Ementa

REGULAMENTA AS GRATIFICAÇÕES DE QUALIFICAÇÃO - GQ, INSTITUIDAS PELAS LEIS 9.657 DE 3 DE JUNHO DE 1998, 10.871, DE 20 DE MAIO DE 2004, 11.046, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2004, 11.171, DE 2 DE SETEMBRO DE 2005, 11.355, DE 19 DE OUTUBRO DE 2006, 11.356, DE 19 DE OUTUBRO DE 2006, 11.357, DE 19 DE OUTUBRO DE 2006, 11.539, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2007, E 11.907, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2009, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 19/02/2013] (p. 1, col. 3)  ( Ver diário)

Republicação Integral (Seq. 1) [Diário Oficial da União de 13/03/2013] (p. 1, col. 3)  ( Ver diário)

Catálogo

EXECUTIVO , PESSOAL .

Indexação

REGULAMENTAÇÃO , GRATIFICAÇÃO , QUALIFICAÇÃO , CARREIRA , AMBITO , EXECUTIVO .

Normas posteriores

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 1, caput, Inciso 1 - Revogação
  • Art. 1, caput, Inciso 3 - Alteração
  • Art. 1, caput, Inciso 3-A - Acréscimo
  • Art. 2 - Revogação
  • Art. 3 - Revogação
  • Art. 4 - Revogação
  • Art. 5 - Revogação
  • Art. 6 - Revogação
  • Art. 7 - Revogação
  • Art. 8 - Revogação
  • Art. 9 - Revogação
  • Art. 10 - Revogação
  • Art. 11 - Revogação
  • Art. 12, § 1 - Revogação
  • Art. 12, Parágrafo Único - Acréscimo
  • Art. 12, § 2 - Revogação
  • Art. 12, § 3 - Revogação
  • Art. 13, caput - Alteração
  • Art. 22 - Alteração
  • Art. 23, caput - Alteração
  • Art. 24, caput - Alteração
  • Art. 24, caput, Inciso 1 - Supressão
  • Art. 24, caput, Inciso 2 - Supressão
  • Art. 24-A, caput - Acréscimo
  • Art. 24-A, caput, Inciso 1 - Acréscimo
  • Art. 24-A, caput, Inciso 2 - Acréscimo
  • Art. 25, caput - Alteração
  • Art. 32, § 1 - Revogação
  • Art. 32, Parágrafo Único - Acréscimo
  • Art. 32, § 2 - Revogação
  • Art. 33, caput - Alteração
  • Art. 36, caput - Alteração
  • Art. 38, caput - Alteração
  • Art. 40, caput - Alteração
  • Art. 41, caput - Alteração
  • Art. 42, caput - Alteração
  • Art. 42, § 1 - Revogação
  • Art. 42, Parágrafo Único - Acréscimo
  • Art. 42, § 2 - Revogação
  • Art. 42, § 3 - Revogação
  • Art. 43, caput - Alteração
  • Art. 44, caput - Alteração
  • Art. 44, caput, Inciso 1 - Revogação
  • Art. 44, caput, Inciso 2 - Revogação
  • Art. 46, caput, Inciso 4 - Alteração
  • Art. 46, caput, Inciso 5 - Alteração
  • Art. 46, caput, Inciso 6 - Acréscimo
  • Art. 52, caput - Alteração
  • Art. 52, Parágrafo Único, Inciso 1 - Alteração
  • Art. 59, § 1 - Revogação
  • Art. 59, Parágrafo Único - Acréscimo
  • Art. 59, § 2 - Revogação
  • Art. 65, caput - Alteração
  • Art. 66, § 1 - Revogação
  • Art. 66, Parágrafo Único - Acréscimo
  • Art. 66, § 2 - Revogação
  • Art. 73, caput - Alteração
  • Art. 73, § 1 - Revogação
  • Art. 73, Parágrafo Único - Acréscimo
  • Art. 73, § 2 - Revogação
  • Art. 75-A, caput - Acréscimo
  • Art. 75-A, Parágrafo Único - Acréscimo
  • Art. 80, caput - Alteração
  • Art. 80, § 1 - Alteração
  • Art. 80, § 2 - Alteração
  • Art. 80, § 3 - Revogação
  • Art. 81 - Alteração
  • Art. 88-A, caput - Acréscimo
  • Art. 88-B, caput - Acréscimo
  • Art. 88-C, caput - Acréscimo
  • Art. 88-C, Parágrafo Único - Acréscimo
  • Art. 88-D, caput - Acréscimo

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Regulamentação Permanente de Norma

  • Art. 21-B - Regulamentado

Declaração de Regulamentação Permanente de Norma

  • Art. 13-B - Regulamentado

Declaração de Regulamentação Permanente de Norma

  • Art. 22 - Regulamentado

Declaração de Regulamentação Permanente de Norma

  • Art. 22 - Regulamentado

Declaração de Regulamentação Permanente de Norma

  • Art. 22 - Regulamentado

Declaração de Regulamentação Permanente de Norma

  • Art. 17-G - Regulamentado
  • Art. 49 - Regulamentado
  • Art. 63-A - Regulamentado

Declaração de Regulamentação Permanente de Norma

  • Art. 41-B - Regulamentado
  • Art. 63-A - Regulamentado
  • Art. 82-A - Regulamentado
  • Art. 105-B - Regulamentado

Declaração de Regulamentação Permanente de Norma

  • Art. 5 - Regulamentado
  • Art. 12 - Regulamentado

Declaração de Regulamentação Permanente de Norma

  • Art. 14-A - Regulamentado

Declaração de Regulamentação Permanente de Norma

  • Art. 56 - Regulamentado
  • Art. 205 - Regulamentado

Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo

Alterações ou remissões por dispositivo

Art. 1, caput, Inciso 1 [Decreto nº 7.922 de 18/02/2013]

Art. 1, caput, Inciso 3 [Decreto nº 7.922 de 18/02/2013]

Art. 1, caput, Inciso 3-A [Decreto nº 7.922 de 18/02/2013]

Art. 2 [Decreto nº 7.922 de 18/02/2013]

Art. 3 [Decreto nº 7.922 de 18/02/2013]

Art. 4 [Decreto nº 7.922 de 18/02/2013]

Art. 5 [Decreto nº 7.922 de 18/02/2013]

Art. 6 [Decreto nº 7.922 de 18/02/2013]

Art. 7 [Decreto nº 7.922 de 18/02/2013]

Art. 8 [Decreto nº 7.922 de 18/02/2013]

Art. 9 [Decreto nº 7.922 de 18/02/2013]

Art. 10 [Decreto nº 7.922 de 18/02/2013]

Art. 11 [Decreto nº 7.922 de 18/02/2013]

Art. 12, § 1 [Decreto nº 7.922 de 18/02/2013]

Art. 12, Parágrafo Único [Decreto nº 7.922 de 18/02/2013]

Art. 12, § 2 [Decreto nº 7.922 de 18/02/2013]

Art. 12, § 3 [Decreto nº 7.922 de 18/02/2013]

Art. 13, caput [Decreto nº 7.922 de 18/02/2013]

Art. 22 [Decreto nº 7.922 de 18/02/2013]

Art. 23, caput [Decreto nº 7.922 de 18/02/2013]

Art. 24, caput [Decreto nº 7.922 de 18/02/2013]

Art. 24, caput, Inciso 1 [Decreto nº 7.922 de 18/02/2013]

Art. 24, caput, Inciso 2 [Decreto nº 7.922 de 18/02/2013]

Art. 24-A, caput [Decreto nº 7.922 de 18/02/2013]

Art. 24-A, caput, Inciso 1 [Decreto nº 7.922 de 18/02/2013]

Art. 24-A, caput, Inciso 2 [Decreto nº 7.922 de 18/02/2013]

Art. 25, caput [Decreto nº 7.922 de 18/02/2013]

Art. 32, § 1 [Decreto nº 7.922 de 18/02/2013]

Art. 32, Parágrafo Único [Decreto nº 7.922 de 18/02/2013]

Art. 32, § 2 [Decreto nº 7.922 de 18/02/2013]

Art. 33, caput [Decreto nº 7.922 de 18/02/2013]

Art. 36, caput [Decreto nº 7.922 de 18/02/2013]

Art. 38, caput [Decreto nº 7.922 de 18/02/2013]

Art. 40, caput [Decreto nº 7.922 de 18/02/2013]

Art. 41, caput [Decreto nº 7.922 de 18/02/2013]

Art. 42, caput [Decreto nº 7.922 de 18/02/2013]

Art. 42, § 1 [Decreto nº 7.922 de 18/02/2013]

Art. 42, Parágrafo Único [Decreto nº 7.922 de 18/02/2013]

Art. 42, § 2 [Decreto nº 7.922 de 18/02/2013]

Art. 42, § 3 [Decreto nº 7.922 de 18/02/2013]

Art. 43, caput [Decreto nº 7.922 de 18/02/2013]

Art. 44, caput [Decreto nº 7.922 de 18/02/2013]

Art. 44, caput, Inciso 1 [Decreto nº 7.922 de 18/02/2013]

Art. 44, caput, Inciso 2 [Decreto nº 7.922 de 18/02/2013]

Art. 46, caput, Inciso 4 [Decreto nº 7.922 de 18/02/2013]

Art. 46, caput, Inciso 5 [Decreto nº 7.922 de 18/02/2013]

Art. 46, caput, Inciso 6 [Decreto nº 7.922 de 18/02/2013]

Art. 52, caput [Decreto nº 7.922 de 18/02/2013]

Art. 52, Parágrafo Único, Inciso 1 [Decreto nº 7.922 de 18/02/2013]

Art. 59, § 1 [Decreto nº 7.922 de 18/02/2013]

Art. 59, Parágrafo Único [Decreto nº 7.922 de 18/02/2013]

Art. 59, § 2 [Decreto nº 7.922 de 18/02/2013]

Art. 65, caput [Decreto nº 7.922 de 18/02/2013]

Art. 66, § 1 [Decreto nº 7.922 de 18/02/2013]

Art. 66, Parágrafo Único [Decreto nº 7.922 de 18/02/2013]

Art. 66, § 2 [Decreto nº 7.922 de 18/02/2013]

Art. 73, caput [Decreto nº 7.922 de 18/02/2013]

Art. 73, § 1 [Decreto nº 7.922 de 18/02/2013]

Art. 73, Parágrafo Único [Decreto nº 7.922 de 18/02/2013]

Art. 73, § 2 [Decreto nº 7.922 de 18/02/2013]

Art. 75-A, caput [Decreto nº 7.922 de 18/02/2013]

Art. 75-A, Parágrafo Único [Decreto nº 7.922 de 18/02/2013]

Art. 80, caput [Decreto nº 7.922 de 18/02/2013]

Art. 80, § 1 [Decreto nº 7.922 de 18/02/2013]

Art. 80, § 2 [Decreto nº 7.922 de 18/02/2013]

Art. 80, § 3 [Decreto nº 7.922 de 18/02/2013]

Art. 81 [Decreto nº 7.922 de 18/02/2013]

Art. 88-A, caput [Decreto nº 7.922 de 18/02/2013]

Art. 88-B, caput [Decreto nº 7.922 de 18/02/2013]

Art. 88-C, caput [Decreto nº 7.922 de 18/02/2013]

Art. 88-C, Parágrafo Único [Decreto nº 7.922 de 18/02/2013]

Art. 88-D, caput [Decreto nº 7.922 de 18/02/2013]