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Decreto de 25/04/1991 ( seq-sf: 2 )

Ementa

REDUZ ALIQUOTA DO IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS (IPI).

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 26/04/1991] (p. 7711, col. 1)  ( Ver diário)

Catálogo

TRIBUTOS .

Indexação

REDUÇÃO , ALIQUOTA , IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS (IPI) .

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