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Senado Federal

Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Informação Legislativa

Decreto nº 7.805 de 14/09/2012

Ementa

REGULAMENTA A MEDIDA PROVISORIA 579, DE 11 DE SETEMBRO DE 2012, QUE DISPÕE SOBRE AS CONCESSÕES DE GERAÇÃO, TRANSMISSÃO E DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELETRICA, SOBRE A REDUÇÃO DOS ENCARGOS SETORIAIS, SOBRE A MODICIDADE TARIFARIA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 17/09/2012] (p. 2, col. 2)  ( Ver diário)

Observação

VERIFIQUE A PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº 580, DE 1º DE NOVEMBRO DE 2012.

Catálogo

POLITICA ENERGETICA .

Indexação

REGULAMENTAÇÃO , MEDIDA PROVISORIA (MPV) , RENOVAÇÃO , CONCESSÃO , USINA HIDROELETRICA , USINA TERMOELETRICA , ENERGIA ELETRICA , CORRELAÇÃO , AVALIAÇÃO TECNICA , AGENCIA NACIONAL DE ENERGIA ELETRICA (ANEEL) , REDUÇÃO , PREÇO , ENERGIA ELETRICA , ELIMINAÇÃO , ENCARGO .

Normas posteriores

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 4, § 1 - Alteração
  • Art. 4, § 9 - Alteração
  • Art. 4, § 12 - Alteração

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 7, § 1 - Acréscimo
  • Art. 7, § 2 - Acréscimo

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 13 - Revogação

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 13, caput, Inciso 3, Alínea d - Alteração
  • Art. 13, caput, Inciso 3, Alínea e - Alteração
  • Art. 24, § 7 - Alteração

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 2, caput, Inciso 11 - Alteração

Declaração de Regulamentação Permanente de Norma

Alterações ou remissões por dispositivo

Art. 4, § 1 [Decreto nº 7.805 de 14/09/2012]

Art. 4, § 9 [Decreto nº 7.805 de 14/09/2012]

Art. 4, § 12 [Decreto nº 7.805 de 14/09/2012]

Art. 7, § 1 [Decreto nº 7.805 de 14/09/2012]

Art. 7, § 2 [Decreto nº 7.805 de 14/09/2012]

Art. 8, caput [Decreto nº 7.805 de 14/09/2012]

Art. 13 [Decreto nº 7.805 de 14/09/2012]