Brasão

Senado Federal

Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Informação Legislativa

Decreto nº 7.796 de 30/08/2012

Ementa

ALTERA A REDAÇÃO DE NOTAS COMPLEMENTARES AOS CAPITULOS DA TABELA DE INCIDENCIA DO IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS - TIPI QUE MENCIONA, APROVADA PELO DECRETO 7.660, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2011.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 31/08/2012] (p. 5, col. 3)  ( Ver diário)

Catálogo

TRIBUTOS .

Indexação

PRORROGAÇÃO , PRAZO , REDUÇÃO , IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS (IPI) , TABELA DE INCIDENCIA DO IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS (TIPI) , AUTOMOVEL , APARELHO ELETRODOMESTICO , MATERIAL DE CONSTRUÇÃO , CONSTRUÇÃO CIVIL , MOVEIS .

Normas posteriores

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Alteração Permanente

  • Anexo 1 - Alteração
  • Anexo 2 - Alteração