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Senado Federal

Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Informação Legislativa

Textos Disponíveis
Publicação Original [Diário Oficial da União de 09/05/1980] (p. 8274, col. 2)
Republicação Integral [Diário Oficial da União de 19/05/1980] (p. 8946, col. 2)

Decreto Legislativo nº 21 de 06/05/1980

Ementa

APROVA O TEXTO DO DECRETO-LEI 1.716, DE 21 DE NOVEMBRO DE 1979, QUE 'DA NOVA REDAÇÃO A DISPOSITIVOS DA LEI 5.619, DE 3 DE NOVEMBRO DE 1970 E LEI 5.906, DE 23 DE JULHO DE 1973, ALTERADAS PELO DECRETO-LEI 1.618, DE 3 DE MARÇO DE 1978'.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 09/05/1980] (p. 8274, col. 2) 

Republicação Integral [Diário Oficial da União de 19/05/1980] (p. 8946, col. 2) 

Observação

AUTOR: EXECUTIVO FEDERAL - MSG 132 DE 1979.

Catálogo

DISTRITO FEDERAL (DF) , PESSOAL MILITAR .

Indexação

APROVAÇÃO , TEXTO , DECRETO LEI FEDERAL , ALTERAÇÃO , LEGISLAÇÃO , VENCIMENTOS , INDENIZAÇÃO , PESSOAL , POLICIA MILITAR , DISTRITO FEDERAL (DF) .

Normas alteradas ou referenciadas