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Senado Federal

Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Informação Legislativa

Decreto Legislativo nº 19 de 26/04/1978

Ementa

APROVA O TEXTO DO DECRETO-LEI 1.598, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1977, QUE 'ALTERA A LEGISLAÇÃO DO IMPOSTO SOBRE A RENDA.'

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 27/04/1978] (p. 5879, col. 1) 

Observação

AUTOR: EXECUTIVO - PDN 17 DE 1978.

Catálogo

TRIBUTOS .

Indexação

APROVAÇÃO , TEXTO , DECRETO LEI FEDERAL , ALTERAÇÃO , LEGISLAÇÃO , IMPOSTO DE RENDA .

Normas alteradas ou referenciadas