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Resolução do Senado Federal nº 22 de 19/05/1989

Ementa

ESTABELECE ALIQUOTA DO IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS A CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO, NAS OPERAÇÕES E PRESTAÇÕES INTERESTADUAIS.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 22/05/1989] (p. 7221, col. 2) 

Observação

AUTOR: SENADOR RONAN TITO - PRS 19 DE 1989.

Catálogo

TRIBUTOS .

Indexação

FIXAÇÃO , ALIQUOTA , IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS (ICMS) , IMPOSTOS , PRESTAÇÃO DE SERVIÇO , TRANSPORTE INTERESTADUAL , TRANSPORTE INTERMUNICIPAL , OPERAÇÃO INTERESTADUAL .

Normas alteradas ou referenciadas