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Senado Federal

Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Informação Legislativa

Decreto Legislativo nº 8 de 02/06/1989

Ementa

APROVA O TEXTO DO DECRETO-LEI 2.452, DE 29 DE JULHO DE 1988, QUE 'DISPÕE SOBRE O REGIME TRIBUTARIO, CAMBIAL E ADMINISTRATIVO DAS ZONAS DE PROCESSAMENTO DE EXPORTAÇÃO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS'.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 05/06/1989] (p. 8713, col. 2) 

Observação

AUTOR: EXECUTIVO FEDERAL - MSG 108 DE 1988 - PDN 4 DE 1989.

Catálogo

COMERCIO EXTERIOR .

Indexação

APROVAÇÃO , TEXTO , NORMAS , REGIME TRIBUTARIO , REGIME CAMBIAL , REGIME DE ADMINISTRAÇÃO , AMBITO , ZONA DE PROCESSAMENTO DE EXPORTAÇÃO (ZPE) .

Normas alteradas ou referenciadas