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Senado Federal

Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Informação Legislativa

Decreto Legislativo nº 7 de 02/06/1989

Ementa

APROVA O TEXTO DO DECRETO-LEI 2.396, DE 21 DE DEZEMBRO DE 1987, QUE 'ALTERA A LEGISLAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA DAS PESSOAS FISICAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS'.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 05/06/1989] (p. 8713, col. 2) 

Observação

AUTOR: EXECUTIVO FEDERAL - MSG 3 DE 1988 - PDN 2 DE 1988.

Catálogo

TRIBUTOS , IMPOSTO DE RENDA .

Indexação

APROVAÇÃO , TEXTO , ALTERAÇÃO , NORMAS , IMPOSTO DE RENDA , PESSOA FISICA .

Normas alteradas ou referenciadas