Lei nº 12.436 de 06/07/2011
Lei nº 12.436 de 06/07/2011
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Ementa | Veda o emprego de práticas que estimulem o aumento de velocidade por motociclistas profissionais. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 07/07/2011] (p. 3, col. 2) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Observação | AUTOR: SENADOR MARCELO CRIVELHA - PLS 98 DE 2007. |
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Classificação Temática |
Jurídico / Direito de Trânsito
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Catálogo |
TRANSPORTE .
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Indexação |
PROIBIÇÃO , EMPREGADOR , INCENTIVO , CONDUTOR , MOTOCICLETA , AUMENTO , VELOCIDADE , DEFINIÇÃO , PENALIDADE , INFRAÇÃO .
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