Brasão

Senado Federal

Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Informação Legislativa

Lei nº 12.406 de 18/05/2011

Ementa

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES DE CONFIANÇA DESTINADOS AO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS E CRIA CARGOS EFETIVOS DE PERITO MEDICO PREVIDENCIARIO.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 19/05/2011] (p. 1, col. 1)  ( Ver diário)

Observação

AUTOR: PRESIDENTE DA REPUBLICA - PLC 178 DE 2010.

Catálogo

EXECUTIVO , PESSOAL .

Indexação

CRIAÇÃO , CARGO PUBLICO , PERICIA MEDICA , PREVIDENCIA SOCIAL .
CRIAÇÃO , CARGO EM COMISSÃO , DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIORES (DAS) , FUNÇÃO GRATIFICADA , INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) .

Normas posteriores

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Regulamentação Permanente de Norma

  • Art. 30 - Regulamentado

Alterações ou remissões por dispositivo

Art. 1, caput, Inciso 3 [Lei nº 12.406 de 18/05/2011]