Brasão

Senado Federal

Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Informação Legislativa

Lei nº 13.190 de 19/11/2015

Ementa

ALTERA AS LEIS NOS 12.462, DE 4 DE AGOSTO DE 2011, QUE INSTITUI O REGIME DIFERENCIADO DE CONTRATAÇÕES PÚBLICAS - RDC, 7.210, DE 11 DE JULHO DE 1984, 6.015, DE 31 DE DEZEMBRO DE 1973, 8.935, DE 18 DE NOVEMBRO DE 1994, 11.196, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2005, E 12.305, DE 2 DE AGOSTO DE 2010; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União - Edição Extra de 19/11/2015] (p. 1, col. 1)  ( Ver diário)

Observação

ORIGEM: MPV 678/2015. AUTOR: PRESIDENTE DA REPÚBLICA. AGENDA BRASIL 2015 - PRESIDÊNCIA: RENAN CALHEIROS

Catálogo

COMPRAS PUBLICAS , LEI DE EXECUÇÃO PENAL .

Indexação

ACRESCIMO , HIPOTESE , APLICAÇÃO , REGIME ESPECIAL , CONTRATAÇÃO , LICITAÇÃO , ATIVIDADE , SEGURANÇA PUBLICA , OBRAS , SERVIÇO , ENGENHARIA , ESTABELECIMENTO PENAL , INFRAESTRUTURA , ZONA URBANA , LOCAÇÃO , IMOVEL .
ALTERAÇÃO , LEI DE EXECUÇÃO PENAL , CORREÇÃO , SERVIÇO , ATIVIDADE , AMBITO , ESTABELECIMENTO PENAL , POSSIBILIDADE , CONTRATAÇÃO , EXECUÇÃO , TERCEIRIZAÇÃO .

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 83-A - Acréscimo
  • Art. 83-B - Acréscimo

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 1 - Alteração
  • Art. 9, § 5 - Acréscimo
  • Art. 44-A - Acréscimo
  • Art. 47-A - Acréscimo
  • Art. 47-A, § 1 - Acréscimo
  • Art. 47-A, § 2 - Acréscimo
  • Art. 47-A, § 3 - Acréscimo

Declaração de Conversão em Lei com Alteração