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Senado Federal

Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Informação Legislativa

Lei nº 13.182 de 03/11/2015

Ementa

AUTORIZA A COMPANHIA HIDRO ELÉTRICA DO SÃO FRANCISCO E A FURNAS CENTRAIS ELÉTRICAS A PARTICIPAR, RESPECTIVAMENTE, DO FUNDO DE ENERGIA DO NORDESTE E DO FUNDO DE ENERGIA DO SUDESTE E DO CENTRO-OESTE, COM O OBJETIVO DE PROVER RECURSOS PARA A IMPLEMENTAÇÃO DE EMPREENDIMENTOS DE ENERGIA ELÉTRICA; ALTERA AS LEIS Nºs 11.943, DE 28 DE MAIO DE 2009, 9.491, DE 9 DE SETEMBRO DE 1997, 10.522, DE 19 DE JULHO DE 2002, E 12.111, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2009; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 04/11/2015] (p. 2, col. 1)  ( Ver diário)

Observação

ORIGEM: MPV 677/2015. AUTOR: PRESIDENTE DA REPÚBLICA

Catálogo

ENERGIA ELETRICA , FUNDOS PUBLICOS .

Indexação

AUTORIZAÇÃO , COMPANHIA HIDROELETRICA DO SÃO FRANCISCO (CHESF) , FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A (FURNAS) , PARTICIPAÇÃO , FUNDOS , DESTINAÇÃO , FINANCIAMENTO , OBRAS , SETOR , ENERGIA ELETRICA , REGIÃO NORDESTE , REGIÃO SUDESTE , REGIÃO CENTRO OESTE .

Normas posteriores

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 6, § 10 - Acréscimo
  • Art. 6, § 11 - Acréscimo

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 22 - Alteração

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 4, § 3 - Acréscimo
  • Art. 4, § 4 - Acréscimo

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Conversão em Lei com Alteração

Alterações ou remissões por dispositivo

Art. 10 [Lei nº 13.182 de 03/11/2015]