Brasão

Senado Federal

Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Informação Legislativa

Lei nº 13.116 de 20/04/2015

Ementa

ESTABELECE NORMAS GERAIS PARA IMPLANTAÇÃO E COMPARTILHAMENTO DA INFRAESTRUTURA DE TELECOMUNICAÇÕES E ALTERA AS LEIS NºS 9.472, DE 16 DE JULHO DE 1997, 11.934, DE 5 DE MAIO DE 2009, E 10.257, DE 10 DE JULHO DE 2001.

Apelido

LEI GERAL DAS ANTENAS

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 22/04/2015] (p. 10, col. 1)  ( Ver diário)

Observação

ORIGEM: SCD 2/2014. AUTOR: CÂMARA DOS DEPUTADOS

Catálogo

TELECOMUNICAÇÃO .

Indexação

CRIAÇÃO , NORMAS GERAIS , ALTERAÇÃO , NORMAS , REDE DE TELECOMUNICAÇÕES , INFRAESTRUTURA , LICENCIAMENTO , INSTALAÇÃO , UTILIZAÇÃO .

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 74 - Alteração

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 2, caput, Inciso 18 - Acréscimo
  • Art. 3, caput, Inciso 4 - Alteração

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 6, § 2 - Alteração
  • Art. 10, § 1 - Alteração
  • Art. 14, § 3 - Acréscimo