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Senado Federal

Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Informação Legislativa

Decreto nº 8.656 de 29/01/2016

Ementa

EXCLUI PRODUTOS DO REGIME TRIBUTÁRIO DE QUE TRATA O ART. 1º DA LEI Nº 7.798, DE 10 DE JULHO DE 1989, ALTERA A TABELA DE INCIDÊNCIA DO IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS - TIPI, APROVADA PELO DECRETO Nº 7.660, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2011, E ALTERA O DECRETO Nº 7.555, DE 19 DE AGOSTO DE 2011.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União - Edição Extra de 29/01/2016] (p. 1, col. 1)  ( Ver diário)

Observação

SOBRE A PRODUÇÃO DOS EFEITOS DESTE DECRETO, VIDE O ART. 8º

Catálogo

TRIBUTOS .

Indexação

EXCLUSÃO , PRODUTO , CHOCOLATE , FUMO , REGIME TRIBUTARIO , REGIME ESPECIAL , IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS (IPI) .
ALTERAÇÃO , LEGISLAÇÃO , TABELA , IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS (IPI) .

Normas posteriores

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Alteração Permanente

  • Anexo 1 - Alteração

Declaração de Alteração Permanente

  • Ementa - Alteração
  • Preâmbulo - Alteração
  • Art. 5 - Alteração
  • Art. 5, § 1, Inciso 2 - Alteração
  • Art. 7 - Alteração

Declaração de Alteração Permanente

  • Anexo 1 - Alteração

Alterações ou remissões por dispositivo

Art. 2 [Decreto nº 8.656 de 29/01/2016]

Art. 3 [Decreto nº 8.656 de 29/01/2016]

Art. 4 [Decreto nº 8.656 de 29/01/2016]