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Senado Federal

Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Informação Legislativa

Decreto nº 8.643 de 21/01/2016

Ementa

ALTERA O DECRETO Nº 3.937, DE 25 DE SETEMBRO DE 2001, QUE REGULAMENTA A LEI Nº 6.704, DE 26 DE OUTUBRO DE 1979, QUE DISPÕE SOBRE O SEGURO DE CRÉDITO À EXPORTAÇÃO.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 22/01/2016] (p. 1, col. 1)  ( Ver diário)

Catálogo

SEGUROS , EXPORTAÇÃO .

Indexação

ALTERAÇÃO , REGULAMENTAÇÃO , NORMAS , SEGURO DE CREDITO A EXPORTAÇÃO , CRITERIOS , SEGURADO , CONCESSÃO , GARANTIA , INSTITUTO DE RESSEGUROS DO BRASIL (IRB) , ATUAÇÃO , EMPRESA DE SEGUROS .

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Regulamentação Permanente de Norma

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 1, § 1 - Alteração
  • Art. 4, caput, Inciso 3 - Alteração
  • Art. 4, caput, Inciso 3, Alínea a - Acréscimo
  • Art. 4, caput, Inciso 3, Alínea b - Acréscimo
  • Art. 8, § 1, Inciso 6 - Alteração
  • Art. 8, § 4 - Revogação