Brasão

Senado Federal

Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Informação Legislativa



RETIFICAÇÃO

LEI Nº- 12.462, DE 4 DE AGOSTO DE 2011

(Publicada no DOU nº 150-A de 5 de agosto de 2011 - Seção 1, Edição Extra)

Na página 5, 2ª coluna, no Art. 48, que altera a Lei 10.683, de 28 de maio de 2003, onde se lê:

§ 2º Revogado

§ 4º O Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República tem como estrutura básica:

Leia-se:

§ 2º Revogado

.....................................................................................................

§ 4º O Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República tem como estrutura básica: