Brasão

Senado Federal

Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Informação Legislativa

Decreto nº 8.168 de 23/12/2013

Ementa

ALTERA A TABELA DE INCIDENCIA DO IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS - TIPI, APROVADA PELO DECRETO 7.660, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2011.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 24/12/2013] (p. 1, col. 3)  ( Ver diário)

Catálogo

TRIBUTOS .

Indexação

ALTERAÇÃO , NOTA COMPLEMENTAR , TABELA DE INCIDENCIA DO IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS (TIPI) , EFEITO , TRIBUTAÇÃO , ALIQUOTA , IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS (IPI) , VEICULO AUTOMOTOR , AUTOMOVEL , CAMINHÃO , TRATOR .

Normas posteriores

Normas alteradas ou referenciadas