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Senado Federal

Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Informação Legislativa

Lei nº 11.880 de 19/12/2008

Ementa

ALTERA A LEI 5.917, DE 10 DE SETEMBRO DE 1973, QUE APROVA O PLANO NACIONAL DE VIAÇÃO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS, DE MODO A INCLUIR, NA RELAÇÃO DESCRITIVA DAS RODOVIAS DO SISTEMA RODOVIARIO NACIONAL, O ACESSO DA BR-116 AO AEROPORTO DO PLANALTO SERRANO, NO MUNICIPIO DE CORREIA PINTO, NO ESTADO DE SANTA CATARINA.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 22/12/2008] (p. 93, col. 2)  ( Ver diário)

Observação

AUTOR: SENADORA IDELI SALVATTI - PLS 731 DE 2007.

Catálogo

SISTEMA RODOVIARIO NACIONAL .

Indexação

ALTERAÇÃO , DISPOSITIVOS , NORMAS , INCLUSÃO , ACESSO RODOVIARIO , MUNICIPIO , CORREIA PINTO (SC) , ESTADO DE SANTA CATARINA (SC) .

Normas alteradas ou referenciadas