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Senado Federal

Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Informação Legislativa

Lei nº 11.862 de 15/12/2008

Ementa

ALTERA A LEI 5.917, DE 10 DE SETEMBRO DE 1973, QUE APROVA O PLANO NACIONAL DE VIAÇÃO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS, DE MODO A INCLUIR NA RELAÇÃO DESCRITIVA DAS RODOVIAS DO SISTEMA RODOVIARIO FEDERAL O ACESSO DA RODOVIA BR-101 AO AEROPORTO REGIONAL SUL, NO MUNICIPIO DE JAGUARUNA, NO ESTADO DE SANTA CATARINA.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 16/12/2008] (p. 16, col. 2)  ( Ver diário)

Observação

AUTOR: SENADORA IDELI SALVATTI - PLS 732 DE 2007.

Catálogo

SISTEMA RODOVIARIO NACIONAL .

Indexação

ALTERAÇÃO , PLANO NACIONAL DE VIAÇÃO (PNV) , INCLUSÃO , ACESSO RODOVIARIO , MUNICIPIO , JAGUARUNA (SC) , ESTADO DE SANTA CATARINA (SC) .

Normas alteradas ou referenciadas