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Senado Federal

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Secretaria de Informação Legislativa

Decreto Legislativo nº 66 de 26/08/1988

Ementa

APROVA OS TEXTOS DOS DECRETOS-LEIS 2.335, DE 12 DE JUNHO DE 1987, QUE 'DISPÕE SOBRE O CONGELAMENTO DE PREÇOS E ALUGUEIS, REAJUSTES MENSAIS DE SALARIOS E VENCIMENTOS, INSTITUI A UNIDADE DE REFERENCIA DE PREÇOS (URP) E DA OUTRAS PROVIDENCIAS', 2.336, DE 15 DE JUNHO DE 1987, QUE 'ALTERA A REDAÇÃO DE DISPOSITIVOS DO DECRETO LEI 2.335, DE 12 DE JUNHO DE 1987', 2.337, DE 18 DE JUNHO DE 1987, QUE 'ALTERA OS ARTIGOS 13 E 14 DO DECRETO-LEI 2.335, DE 12 DE JUNHO DE 1987, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS', 2.339, DE 26 DE JUNHO DE 1987, QUE 'ALTERA O DECRETO-LEI 2.335, DE 12 DE JUNHO DE 1987, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS', 2.342, DE 10 DE JULHO DE 1987, QUE 'ALTERA OS ARTIGOS 13 E 14 DO DECRETO-LEI 2.335, DE 12 DE JUNHO DE 1987', E 2.343, DE 10 DE JULHO DE 1987, QUE 'ACRESCENTA PARAGRAFO AO ARTIGO 8 DO DECRETO-LEI 2.335, DE 12 DE JUNHO DE 1987'.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 29/08/1988] (p. 16303, col. 1) 

Observação

AUTOR: EXECUTIVO FEDERAL - PDN 3 DE 1988.

Catálogo

POLITICA ECONOMICO FINANCEIRA .

Indexação

APROVAÇÃO , TEXTO , DECRETO LEI FEDERAL , NORMAS , CONGELAMENTO , PREÇO , ALUGUEL , REAJUSTAMENTO , MENSALIDADE , SALARIO , VENCIMENTOS .
APROVAÇÃO , TEXTO , DECRETO LEI FEDERAL , ALTERAÇÃO , NORMAS , CONGELAMENTO , PREÇO , ALUGUEL , REAJUSTAMENTO , MENSALIDADE , SALARIO , VENCIMENTOS .

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Aprovação de Texto

Declaração de Aprovação de Texto

Declaração de Aprovação de Texto

Declaração de Aprovação de Texto

Declaração de Aprovação de Texto

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