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Lei nº 11.786 de 25/09/2008

Ementa

AUTORIZA A UNIÃO A PARTICIPAR EM FUNDO DE GARANTIA PARA A CONSTRUÇÃO NAVAL - FGCN PARA A FORMAÇÃO DE SEU PATRIMONIO; ALTERA AS LEIS 9.365, DE 16 DE DEZEMBRO DE 1996, 5.662, DE 21 DE JUNHO DE 1971, 9.019, DE 30 DE MARÇO DE 1995, 11.529, DE 22 DE OUTUBRO DE 2007, 6.704, DE 26 DE OUTUBRO 1979, E 9.818, DE 23 DE AGOSTO DE 1999; E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 26/09/2008] (p. 1, col. 1)  ( Ver diário)

Observação

AUTOR: LEGISLATIVO - PLV 20 DE 2008.

Catálogo

POLITICA ECONOMICO FINANCEIRA .

Indexação

AUTORIZAÇÃO , UNIÃO FEDERAL , PARTICIPAÇÃO , FUNDOS DE GARANTIA , CONSTRUÇÃO NAVAL , OBJETIVO , FORMAÇÃO , PATRIMONIO .
ALTERAÇÃO , DISPOSITIVOS , NORMAS , BANCO NACIONAL DO DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E SOCIAL (BNDES) , APLICAÇÃO , RECURSOS , FUNDO DE AMPARO AO TRABALHADOR (FAT) .
ALTERAÇÃO , DISPOSITIVOS , NORMAS , AUTORIZAÇÃO , BANCO NACIONAL DO DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E SOCIAL (BNDES) , CONSTRUÇÃO , EMPRESA SUBSIDIARIA , EXTERIOR .
ALTERAÇÃO , DISPOSITIVOS , NORMAS , COMBATE , DUMPING .
ALTERAÇÃO , DISPOSITIVOS , NORMAS , AUTORIZAÇÃO , UNIÃO FEDERAL , CONCESSÃO , SUBVENÇÃO , OPERAÇÃO FINANCEIRA , EMPRESTIMO , FINANCIAMENTO , EMPRESA , SETOR , CALÇADO , COURO , PRODUTO TEXTIL , MOVEIS , MADEIRA , PEDRA ORNAMENTAL , FRUTA , CERAMICA , SOFTWARE , BENS DE CAPITAL .
ALTERAÇÃO , DISPOSITIVOS , NORMAS , SEGURO DE CREDITO A EXPORTAÇÃO .
ALTERAÇÃO , DISPOSITIVOS , NORMAS , UTILIZAÇÃO , RECURSOS , FUNDO CONTABIL , COBERTURA , GARANTIA , UNIÃO FEDERAL , SEGURO DE CREDITO A EXPORTAÇÃO .

Normas posteriores

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 1 - Alteração
  • Art. 2-A - Acréscimo
  • Art. 2-B - Acréscimo
  • Art. 3 - Alteração
  • Art. 4 - Alteração
  • Art. 5 - Alteração
  • Art. 6 - Alteração
  • Art. 7 - Alteração
  • Art. 9 - Alteração
  • Art. 10 - Alteração
  • Art. 11 - Alteração
  • Art. 11, Parágrafo Único - Revogação
  • Art. 11-A - Acréscimo

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 5, Parágrafo Único - Alteração

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 1 - Alteração

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 10-A - Alteração

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 5 - Alteração
  • Art. 6 - Alteração

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 4 - Alteração
  • Art. 5 - Alteração
  • Art. 8 - Alteração

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 2 - Alteração

Declaração de Conversão em Lei com Alteração

Alterações ou remissões por dispositivo

Art. 1 [Lei nº 11.786 de 25/09/2008]

Art. 2-A [Lei nº 11.786 de 25/09/2008]

Art. 2-B [Lei nº 11.786 de 25/09/2008]

Art. 3 [Lei nº 11.786 de 25/09/2008]

Art. 4 [Lei nº 11.786 de 25/09/2008]

Art. 5 [Lei nº 11.786 de 25/09/2008]

Art. 6 [Lei nº 11.786 de 25/09/2008]

Art. 7 [Lei nº 11.786 de 25/09/2008]

Art. 9 [Lei nº 11.786 de 25/09/2008]

Art. 10 [Lei nº 11.786 de 25/09/2008]

Art. 11 [Lei nº 11.786 de 25/09/2008]

Art. 11, Parágrafo Único [Lei nº 11.786 de 25/09/2008]

Art. 11-A [Lei nº 11.786 de 25/09/2008]