Brasão

Senado Federal

Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Informação Legislativa

Lei nº 11.720 de 20/06/2008

Ementa

DISPÕE SOBRE O BLOQUEIO DO PAGAMENTO DE BENEFICIO DA PREVIDENCIA SOCIAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 23/06/2008] (p. 6, col. 1)  ( Ver diário)

Observação

AUTOR: SENADOR SERGIO CABRAL - PLS 483 DE 2003.

Catálogo

PREVIDENCIA SOCIAL .

Indexação

NORMAS , RECADASTRAMENTO , SEGURADO , PREVIDENCIA SOCIAL , OBRIGATORIEDADE , NOTIFICAÇÃO , AVISO , FIXAÇÃO , PRAZO , INICIO , CONCLUSÃO , PROIBIÇÃO , BLOQUEIO , PAGAMENTO , BENEFICIO PREVIDENCIARIO .

Normas posteriores