Senado Federal
Secretaria-Geral da Mesa
Secretaria de Informação Legislativa
| Textos Disponíveis |
|---|
| Publicação Original [Diário Oficial da União de 10/06/2008] (p. 1, col. 1) |
Lei nº 11.689 de 09/06/2008
|
Ementa | ALTERA DISPOSITIVOS DO DECRETO-LEI 3.689, DE 3 DE OUTUBRO DE 1941 - CODIGO DE PROCESSO PENAL, RELATIVOS AO TRIBUNAL DO JURI, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
|
Publicações |
Publicação Original [Diário Oficial da União de 10/06/2008] (p. 1, col. 1) ( Ver diário) |
|
Observação | AUTOR: EXECUTIVO - PLC 20 DE 2007 - PL 04203 DE 2001. |
|
Catálogo |
CODIGO DE PROCESSO PENAL .
|
|
Indexação |
ALTERAÇÃO , DISPOSITIVOS , NORMAS , CODIGO DE PROCESSO PENAL , CORRELAÇÃO , PROCEDIMENTO , PROCESSO , COMPETENCIA , COMPOSIÇÃO , TRIBUNAL DO JURI , ACUSAÇÃO , PRONUNCIAMENTO , ABSOLVIÇÃO , PREPARAÇÃO , PROCESSO , JULGAMENTO , PLENARIO , ALISTAMENTO , ORGANIZAÇÃO , PAUTA , SORTEIO , CONVOCAÇÃO , JURADO , CONSELHO , FORMAÇÃO , SENTENÇA JUDICIAL , ACUSADO , REU .
|
|
Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Alteração Permanente
|