Brasão

Senado Federal

Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Informação Legislativa

Lei nº 12.111 de 09/12/2009

Ementa

DISPÕE SOBRE OS SERVIÇOS DE ENERGIA ELETRICA NOS SISTEMAS ISOLADOS; ALTERA AS LEIS 9.991, DE 24 DE JULHO DE 2000, 9.074, DE 7 DE JULHO DE 1995, 9.427, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1996, E 10.848, DE 15 DE MARÇO DE 2004; REVOGA DISPOSITIVOS DAS LEIS 8.631, DE 4 DE MARÇO DE 1993, 9.648, DE 27 DE MAIO DE 1998, E 10.833, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2003; E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 10/12/2009] (p. 6, col. 1)  ( Ver diário)

Observação

AUTOR: CAMARA DOS DEPUTADOS - PLV 16 DE 2009.

Catálogo

POLITICA ENERGETICA .

Indexação

REGULAMENTAÇÃO , OBRIGATORIEDADE , EMPRESA , CONCESSIONARIA , PERMISSIONARIA , DISTRIBUIDOR , SISTEMA ELETRICO , COMERCIALIZAÇÃO , ENERGIA ELETRICA , MERCADO , TERRITORIO NACIONAL , PADRÃO , CONCORRENCIA PUBLICA , LEILÃO , LICITAÇÃO .

Normas posteriores

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 3, § 16 - Alteração
  • Art. 13 - Revogação

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 3, § 16 - Alteração
  • Art. 13 - Revogação

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 4, § 3 - Acréscimo
  • Art. 4, § 4 - Acréscimo

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 3 - Alteração
  • Art. 4-A - Acréscimo
  • Art. 4-A, caput, Inciso 1 - Acréscimo
  • Art. 4-A, caput, Inciso 2 - Acréscimo

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 3, § 2-B - Alteração
  • Art. 3, § 2-C - Alteração

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 2, § 1 - Acréscimo
  • Art. 2, Parágrafo Único - Revogação
  • Art. 2, § 2 - Acréscimo
  • Art. 2, § 3 - Acréscimo
  • Art. 3, § 7 - Alteração
  • Art. 3-A - Acréscimo

Declaração de Legislação Correlata

  • Art. 3, § 12 - Dispositivo Correlato
  • Art. 3, § 16 - Dispositivo Correlato

Declaração de Legislação Correlata

  • Art. 3, § 12 - Dispositivo Correlato
  • Art. 3, § 16 - Dispositivo Correlato

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 8, § 2 - Revogação

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 17 - Alteração
  • Art. 23 - Alteração

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 3 - Alteração
  • Art. 20 - Alteração
  • Art. 22 - Alteração
  • Art. 26 - Alteração

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 11, § 3 - Revogação

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 1 - Alteração
  • Art. 4 - Alteração
  • Art. 4-A - Alteração

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 86 - Revogação

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 2 - Alteração
  • Art. 3-A - Alteração
  • Art. 20 - Alteração

Declaração de Conversão em Lei com Alteração

Alterações ou remissões por dispositivo

Art. 2, § 1 [Lei nº 12.111 de 09/12/2009]

Art. 2, Parágrafo Único [Lei nº 12.111 de 09/12/2009]

Art. 2, § 2 [Lei nº 12.111 de 09/12/2009]

Art. 2, § 3 [Lei nº 12.111 de 09/12/2009]

Art. 3 [Lei nº 12.111 de 09/12/2009]

Art. 3, § 2-B [Lei nº 12.111 de 09/12/2009]

Art. 3, § 2-C [Lei nº 12.111 de 09/12/2009]

Art. 3, § 7 [Lei nº 12.111 de 09/12/2009]

Art. 3, § 12 [Lei nº 12.111 de 09/12/2009]

Art. 3, § 16 [Lei nº 12.111 de 09/12/2009]

Art. 3-A [Lei nº 12.111 de 09/12/2009]

Art. 4, § 3 [Lei nº 12.111 de 09/12/2009]

Art. 4, § 4 [Lei nº 12.111 de 09/12/2009]

Art. 4-A [Lei nº 12.111 de 09/12/2009]

Art. 4-A, caput, Inciso 1 [Lei nº 12.111 de 09/12/2009]

Art. 4-A, caput, Inciso 2 [Lei nº 12.111 de 09/12/2009]

Art. 13 [Lei nº 12.111 de 09/12/2009]