Brasão

Senado Federal

Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Informação Legislativa

Lei nº 12.090 de 11/11/2009

Ementa

ALTERA A LEI 9.782, DE 26 DE JANEIRO DE 1999, PARA DISPOR SOBRE A COOPERAÇÃO INSTITUCIONAL ENTRE A AGENCIA NACIONAL DE VIGILANCIA SANITARIA E INSTITUIÇÕES DE ENSINO SUPERIOR E DE PESQUISA MANTIDAS PELO PODER PUBLICO E ORGANISMOS INTERNACIONAIS COM OS QUAIS O BRASIL TENHA ACORDOS DE COOPERAÇÃO TECNICA.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 12/11/2009] (p. 7, col. 1)  ( Ver diário)

Observação

AUTOR: DEPUTADO MAX ROSENMANN - PLC 73 DE 2009.

Catálogo

SAUDE PUBLICA , ATIVIDADE CIENTIFICA .

Indexação

ALTERAÇÃO , DISPOSITIVOS , NORMAS , POSSIBILIDADE , AGENCIA NACIONAL DE VIGILANCIA SANITARIA (ANVISA) , CELEBRAÇÃO , CONVENIO , COOPERAÇÃO TECNICA , COOPERAÇÃO CIENTIFICA , INSTITUIÇÃO EDUCACIONAL , ENSINO SUPERIOR , INSTITUIÇÃO DE PESQUISA , EXECUÇÃO , ATIVIDADE CIENTIFICA .

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 32-A - Acréscimo