Brasão

Senado Federal

Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Informação Legislativa

Lei nº 12.086 de 06/11/2009

Ementa

DISPÕE SOBRE OS MILITARES DA POLICIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL E DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO DISTRITO FEDERAL; ALTERA AS LEIS 6.450, DE 14 DE OUTUBRO DE 1977, 7.289, DE 18 DE DEZEMBRO DE 1984, 7.479, DE 2 DE JUNHO DE 1986, 8.255, DE 20 DE NOVEMBRO DE 1991, E 10.486, DE 4 DE JULHO DE 2002; REVOGA AS LEIS 6.302, DE 15 DE DEZEMBRO DE 1975, 6.645, DE 14 DE MAIO DE 1979, 7.491, DE 13 DE JUNHO DE 1986, 7.687, DE 13 DE DEZEMBRO DE 1988, 7.851, DE 23 DE OUTUBRO DE 1989, 8.204, DE 8 JULHO DE 1991, 8.258, DE 6 DE DEZEMBRO DE 1991, 9.054, DE 29 DE MAIO DE 1995, E 9.237, DE 22 DE DEZEMBRO DE 1995; REVOGA DISPOSITIVOS DAS LEIS 7.457, DE 9 DE ABRIL DE 1986, 9.713, DE 25 DE NOVEMBRO DE 1998, E 11.134, DE 15 DE JULHO DE 2005; E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 09/11/2009] (p. 1, col. 1)  ( Ver diário)

Observação

AUTOR: EXTERNO - PRESIDENTE DA REPUBLICA - PLC 222 DE 2009.

Catálogo

POLICIA MILITAR , BOMBEIRO MILITAR , DISTRITO FEDERAL (DF) .

Indexação

DEFINIÇÃO , CRITERIOS , REFORMULAÇÃO , DISTRIBUIÇÃO , AMPLIAÇÃO , EFETIVOS MILITARES , POLICIAL MILITAR , BOMBEIRO MILITAR , DISTRITO FEDERAL (DF) .
CRITERIOS , INGRESSO , ACESSO , PROMOÇÃO , PROGRESSÃO FUNCIONAL , GRADUAÇÃO MILITAR , POLICIAL MILITAR , BOMBEIRO MILITAR , DISTRITO FEDERAL (DF) .
CRIAÇÃO , GRATIFICAÇÃO POR RISCO DE VIDA , BENEFICIARIO , POLICIA MILITAR , BOMBEIRO MILITAR , DISTRITO FEDERAL (DF) .
ALTERAÇÃO , ESTATUTO DOS POLICIAIS MILITARES , ESTATUTO , BOMBEIRO MILITAR , DISTRITO FEDERAL (DF) .

Normas posteriores

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 32 - Alteração
  • Art. 36 - Alteração
  • Art. 37-A - Acréscimo
  • Art. 79 - Alteração

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 32, caput, Inciso 4 - Revogação

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 32 - Alteração
  • Art. 32, caput, Inciso 3 - Alteração Vetada
  • Art. 32, caput, Inciso 4 - Revogação
  • Art. 32, § 4 - Acréscimo Vetado
  • Art. 36, caput - Alteração
  • Art. 37-A, caput - Acréscimo
  • Art. 79 - Alteração
  • Art. 79, § 5 - Acréscimo Vetado
  • Art. 114, caput - Alteração

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 32, caput, Inciso 4 - Revogação

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 1 - Alteração
  • Art. 3 - Revogação
  • Art. 9 - Alteração
  • Art. 10 - Revogação
  • Art. 11 - Alteração
  • Art. 12 - Revogação
  • Art. 14 - Alteração
  • Art. 16 - Alteração
  • Art. 17 - Alteração
  • Art. 19 - Alteração
  • Art. 20 - Revogação
  • Art. 21 - Revogação
  • Art. 22 - Revogação
  • Art. 23 - Revogação
  • Art. 26 - Revogação
  • Art. 27 - Revogação
  • Art. 28 - Revogação
  • Art. 29 - Revogação
  • Art. 31 - Alteração
  • Art. 32 - Alteração
  • Art. 32, Parágrafo Único - Revogação
  • Art. 33 - Alteração
  • Art. 34 - Revogação
  • Art. 35 - Revogação
  • Art. 36 - Revogação
  • Art. 37 - Revogação
  • Art. 39 - Revogação
  • Art. 40 - Alteração
  • Art. 41 - Alteração
  • Art. 42 - Revogação
  • Art. 43 - Revogação
  • Art. 44 - Revogação
  • Art. 45 - Revogação
  • Art. 46 - Revogação
  • Art. 48 - Alteração
  • Art. 49 - Alteração

Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 11 - Alteração
  • Art. 91, § 4 - Revogação
  • Art. 92 - Alteração
  • Art. 94 - Alteração

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 1 - Revogação de Parte do Texto

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 2 - Alteração
  • Art. 3 - Alteração
  • Art. 5 - Alteração
  • Art. 11 - Alteração
  • Art. 78 - Alteração
  • Art. 92, § 3 - Revogação
  • Art. 93 - Alteração
  • Art. 95 - Alteração
  • Art. 95, caput, Inciso 1, Alínea c - Revogação
  • Art. 121 - Alteração
  • Art. 122-A - Acréscimo

Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo

Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo

Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo

Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 2 - Alteração
  • Art. 7-A - Acréscimo
  • Art. 8 - Alteração
  • Art. 8-A - Acréscimo
  • Art. 10 - Alteração
  • Art. 10-A - Acréscimo
  • Art. 10-B - Acréscimo
  • Art. 11 - Alteração
  • Art. 12 - Alteração
  • Art. 12, caput, Inciso 3, Alínea a - Revogação
  • Art. 12, caput, Inciso 3, Alínea g - Revogação
  • Art. 12, § 4 - Revogação
  • Art. 12, § 5 - Revogação
  • Art. 13 - Alteração
  • Art. 14 - Revogação
  • Art. 15 - Revogação
  • Art. 16 - Revogação
  • Art. 17 - Revogação
  • Art. 18 - Revogação
  • Art. 19 - Revogação
  • Art. 20 - Revogação
  • Art. 22 - Alteração
  • Art. 23, Parágrafo Único - Revogação
  • Art. 23-A - Acréscimo
  • Art. 24 - Alteração
  • Art. 26 - Alteração
  • Art. 28 - Alteração
  • Art. 29 - Alteração
  • Art. 29, § 1 - Revogação
  • Art. 29, § 2 - Revogação
  • Art. 29, § 3 - Revogação
  • Art. 29, § 4 - Revogação
  • Art. 30 - Alteração
  • Art. 32 - Alteração
  • Art. 35 - Revogação

Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo

Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo

Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 1 - Revogação

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 3 - Revogação
  • Art. 19 - Revogação
  • Art. 23 - Revogação
  • Art. 26 - Revogação
  • Anexo 4 - Alteração

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 2 - Revogação
  • Art. 3 - Revogação
  • Art. 9 - Revogação
  • Art. 10 - Revogação
  • Anexo 2 - Revogação
  • Anexo 3 - Revogação

Alterações ou remissões por dispositivo

Art. 32 [Lei nº 12.086 de 06/11/2009]

Art. 32, caput, Inciso 3 [Lei nº 12.086 de 06/11/2009]

Art. 32, caput, Inciso 4 [Lei nº 12.086 de 06/11/2009]

Art. 32, § 4 [Lei nº 12.086 de 06/11/2009]

Art. 36 [Lei nº 12.086 de 06/11/2009]

Art. 36, caput [Lei nº 12.086 de 06/11/2009]

Art. 37-A [Lei nº 12.086 de 06/11/2009]

Art. 37-A, caput [Lei nº 12.086 de 06/11/2009]

Art. 79 [Lei nº 12.086 de 06/11/2009]

Art. 79, § 5 [Lei nº 12.086 de 06/11/2009]

Art. 114, caput [Lei nº 12.086 de 06/11/2009]