Brasão

Senado Federal

Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Informação Legislativa

Lei nº 12.023 de 27/08/2009

Ementa

DISPÕE SOBRE AS ATIVIDADES DE MOVIMENTAÇÃO DE MERCADORIAS EM GERAL E SOBRE O TRABALHO AVULSO.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 28/08/2009] (p. 1, col. 3)  ( Ver diário)

Retificação (Seq. 1) [Diário Oficial da União de 02/09/2009] (p. 1, col. 3)  ( Ver diário)

Observação

AUTOR: DEPUTADO HERMES PARCIANELLO - PL 3969 DE 2000.

Catálogo

LEGISLAÇÃO TRABALHISTA .

Indexação

DEFINIÇÃO , CRITERIOS , EXERCICIO , TRABALHO , AUSENCIA , VINCULO EMPREGATICIO , TRABALHADOR AVULSO , CORRELAÇÃO , MOVIMENTAÇÃO , CARGA , DESCARGA , MERCADORIA .

Normas posteriores

Alterações ou remissões por dispositivo

Art. 10, caput [Lei nº 12.023 de 27/08/2009]