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Senado Federal

Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Informação Legislativa

Lei nº 11.947 de 16/06/2009

Ementa

DISPÕE SOBRE O ATENDIMENTO DA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR E DO PROGRAMA DINHEIRO DIRETO NA ESCOLA AOS ALUNOS DA EDUCAÇÃO BASICA; ALTERA AS LEIS 10.880, DE 9 DE JUNHO DE 2004, 11.273, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2006, 11.507, DE 20 DE JULHO DE 2007; REVOGA DISPOSITIVOS DA MEDIDA PROVISORIA 2.178-36, DE 24 DE AGOSTO DE 2001, E A LEI 8.913, DE 12 DE JULHO DE 1994; E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 17/06/2009] (p. 2, col. 2)  ( Ver diário)

Observação

AUTOR: LEGISLATIVO - PLV 8 DE 2009.

Catálogo

POLITICA SOCIAL , EDUCAÇÃO .

Indexação

CRITERIOS , EXPANSÃO , PROGRAMA , TRANSPORTE ESCOLAR , APOIO , ASSISTENCIA FINANCEIRA , ENSINO MEDIO , ESCOLA PUBLICA .
DEFINIÇÃO , CRITERIOS , CRIAÇÃO , PROGRAMA , ATENDIMENTO , MERENDA ESCOLAR , ENSINO MEDIO , ESCOLA PUBLICA .
ALTERAÇÃO , DISPOSITIVOS , NORMAS , AUTORIZAÇÃO , FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO (FNDE) , COORDENAÇÃO DE APERFEIÇOAMENTO DE PESSOAL DE NIVEL SUPERIOR (CAPES) , CONCESSÃO , BOLSA DE ESTUDO , PESQUISA , AMBITO , PROGRAMA , CURSOS , FORMAÇÃO PROFISSIONAL , PROFESSOR , EDUCAÇÃO BASICA , MINISTERIO DA EDUCAÇÃO (MEC) .
ALTERAÇÃO , DISPOSITIVOS , NORMAS , CRIAÇÃO , AUXILIO FINANCEIRO , DESTINAÇÃO , SERVIDOR , PARTICIPAÇÃO , PROCESSO DE CONHECIMENTO , AVALIAÇÃO , DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL , REALIZAÇÃO , INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS E PESQUISAS EDUCACIONAIS (INEP) , COORDENAÇÃO DE APERFEIÇOAMENTO DE PESSOAL DE NIVEL SUPERIOR (CAPES) , FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO (FNDE) .

Normas posteriores

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 22 - Alteração
  • Art. 26 - Alteração

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 22 - Alteração
  • Art. 26 - Alteração
  • Art. 33-A - Acréscimo

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 12, § 1 - Renumeração
  • Art. 12, § 2 - Acréscimo

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 5, caput - Alteração Vetada
  • Art. 5, § 2 - Alteração Vetada
  • Art. 21-A, caput - Alteração Vetada
  • Art. 21-A, caput, Inciso 1 - Acréscimo Vetado
  • Art. 21-A, caput, Inciso 2 - Acréscimo Vetado
  • Art. 21-A, Parágrafo Único - Acréscimo Vetado

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 1 - Revogação
  • Art. 2 - Revogação
  • Art. 3 - Revogação
  • Art. 4 - Revogação
  • Art. 5 - Revogação
  • Art. 6 - Revogação
  • Art. 7 - Revogação
  • Art. 8 - Revogação
  • Art. 9 - Revogação
  • Art. 10 - Revogação
  • Art. 11 - Revogação
  • Art. 12 - Revogação
  • Art. 13 - Revogação
  • Art. 14 - Revogação

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 2 - Alteração
  • Art. 5 - Alteração

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 1 - Alteração
  • Art. 3 - Alteração
  • Art. 4 - Alteração

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 1 - Alteração
  • Art. 7 - Alteração

Declaração de Conversão em Lei com Alteração

Alterações ou remissões por dispositivo

Art. 5, caput [Lei nº 11.947 de 16/06/2009]

Art. 5, § 2 [Lei nº 11.947 de 16/06/2009]

Art. 12, § 1 [Lei nº 11.947 de 16/06/2009]

Art. 12, § 2 [Lei nº 11.947 de 16/06/2009]

Art. 21-A, caput [Lei nº 11.947 de 16/06/2009]

Art. 21-A, caput, Inciso 1 [Lei nº 11.947 de 16/06/2009]

Art. 21-A, caput, Inciso 2 [Lei nº 11.947 de 16/06/2009]

Art. 21-A, Parágrafo Único [Lei nº 11.947 de 16/06/2009]

Art. 22 [Lei nº 11.947 de 16/06/2009]

Art. 26 [Lei nº 11.947 de 16/06/2009]

Art. 33-A [Lei nº 11.947 de 16/06/2009]