Lei nº 11.936 de 14/05/2009
Lei nº 11.936 de 14/05/2009
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Ementa | Proíbe a fabricação, a importação, a exportação, a manutenção em estoque, a comercialização e o uso de diclorodifeniltricloretano (DDT) e dá outras providências. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 15/05/2009] (p. 1, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Observação | AUTOR: SENADOR TIÃO VIANA - PLS 416 DE 1999. |
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Classificação Temática |
Economia e Desenvolvimento / Indústria, Comércio e Serviços
Política Social
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Catálogo |
SAUDE PUBLICA .
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Indexação |
PROIBIÇÃO , FABRICAÇÃO , IMPORTAÇÃO , EXPORTAÇÃO , ESTOQUE , COMERCIALIZAÇÃO , UTILIZAÇÃO , INSETICIDA , PRODUTO QUIMICO , PRODUTO PERIGOSO , NOCIVIDADE , VENENO .
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