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Secretaria de Informação Legislativa

Decreto nº 7.246 de 28/07/2010

Ementa

REGULAMENTA A LEI 12.111, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2009, QUE DISPÕE SOBRE O SERVIÇO DE ENERGIA ELETRICA DOS SISTEMAS ISOLADOS, AS INSTALAÇÕES DE TRANSMISSÃO DE INTERLIGAÇÕES INTERNACIONAIS NO SISTEMA INTERLIGADO NACIONAL - SIN, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 29/07/2010] (p. 3, col. 2)  ( Ver diário)

Catálogo

POLITICA ENERGETICA .

Indexação

REGULAMENTAÇÃO , PRESTAÇÃO DE SERVIÇO , EMPRESA , CONCESSIONARIA , PERMISSIONARIA , DISTRIBUIDOR , COMERCIALIZAÇÃO , RATEIO , ENERGIA ELETRICA .
NORMAS , INTEGRAÇÃO , TRANSMISSÃO , SISTEMA ELETRICO INTERLIGADO .

Normas posteriores

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 2, caput, Inciso 1 - Revogação
  • Art. 5, caput - Alteração
  • Art. 6 - Revogação
  • Art. 8 - Alteração
  • Art. 9, caput, Inciso 1 - Alteração
  • Art. 11, § 7 - Alteração
  • Art. 12, § 1 - Alteração
  • Art. 12, § 8 - Acréscimo
  • Art. 12, § 9 - Acréscimo

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 8, § 7 - Alteração
  • Art. 12, § 9, Inciso 2 - Alteração

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 22, § 1 - Acréscimo
  • Art. 22, Parágrafo Único - Revogação
  • Art. 22, § 2 - Acréscimo

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Regulamentação Permanente de Norma

  • Art. 17, § 6 - Regulamentado
  • Art. 17, § 7 - Regulamentado

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 24 - Ressalva
  • Art. 36 - Ressalva
  • Art. 38 - Ressalva
  • Art. 41 - Ressalva

Declaração de Regulamentação Permanente de Norma

Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo

Alterações ou remissões por dispositivo

Art. 2, caput, Inciso 1 [Decreto nº 7.246 de 28/07/2010]

Art. 5, caput [Decreto nº 7.246 de 28/07/2010]

Art. 6 [Decreto nº 7.246 de 28/07/2010]

Art. 8 [Decreto nº 7.246 de 28/07/2010]

Art. 8, § 7 [Decreto nº 7.246 de 28/07/2010]

Art. 9, caput, Inciso 1 [Decreto nº 7.246 de 28/07/2010]

Art. 11, § 7 [Decreto nº 7.246 de 28/07/2010]

Art. 12, § 1 [Decreto nº 7.246 de 28/07/2010]

Art. 12, § 8 [Decreto nº 7.246 de 28/07/2010]

Art. 12, § 9 [Decreto nº 7.246 de 28/07/2010]

Art. 12, § 9, Inciso 2 [Decreto nº 7.246 de 28/07/2010]

Art. 22, § 1 [Decreto nº 7.246 de 28/07/2010]

Art. 22, Parágrafo Único [Decreto nº 7.246 de 28/07/2010]

Art. 22, § 2 [Decreto nº 7.246 de 28/07/2010]

Art. 22-A [Decreto nº 7.246 de 28/07/2010]