Brasão

Senado Federal

Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Informação Legislativa

Medida Provisória nº 712 de 29/01/2016

Ementa

DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO DE MEDIDAS DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE QUANDO VERIFICADA SITUAÇÃO DE IMINENTE PERIGO À SAÚDE PÚBLICA PELA PRESENÇA DO MOSQUITO TRANSMISSOR DO VÍRUS DA DENGUE, DO VÍRUS CHIKUNGUNYA E DO ZIKA VÍRUS.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 01/02/2016] (p. 1, col. 2)  ( Ver diário)

Catálogo

SAUDE PUBLICA .

Indexação

DISPOSITIVOS , NORMAS , ADOÇÃO , SISTEMA DE MEDIDAS , VIGILANCIA , SAUDE , HIPOTESE , SITUAÇÃO , CONTROLE , VIRUS , TRANSMISSOR , PERIGO , SAUDE PUBLICA .

Normas posteriores