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Senado Federal

Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Informação Legislativa

Medida Provisória nº 700 de 08/12/2015

Ementa

ALTERA O DECRETO-LEI Nº 3.365, DE 21 DE JUNHO DE 1941, QUE DISPÕE SOBRE DESAPROPRIAÇÕES POR UTILIDADE PÚBLICA, E A LEI Nº 6.015, DE 31 DE DEZEMBRO DE 1973, QUE DISPÕE SOBRE OS REGISTROS PÚBLICOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 09/12/2015] (p. 4, col. 2)  ( Ver diário)

Catálogo

IMOVEL , CODIGO CIVIL .

Indexação

ALTERAÇÃO , CRITERIOS , DESAPROPRIAÇÃO , UTILIDADE PUBLICA , IMOVEL , CORRELAÇÃO , AUTORIZAÇÃO , LEGISLAÇÃO .
ALTERAÇÃO , CRITERIOS , ESCRITURAÇÃO , REGISTRO PUBLICO , IMOVEL .
ALTERAÇÃO , CODIGO CIVIL , CORRELAÇÃO , DIREITOS REAIS , HIPOTECA .
ALTERAÇÃO , OBJETO , ALIENAÇÃO FIDUCIARIA , IMOVEL .

Normas posteriores

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 2, § 2 - Alteração
  • Art. 2, § 2-A - Acréscimo
  • Art. 3 - Alteração
  • Art. 4, Parágrafo Único - Alteração
  • Art. 4-A - Acréscimo
  • Art. 5 - Alteração
  • Art. 7 - Alteração
  • Art. 7, Parágrafo Único - Acréscimo
  • Art. 15-A - Alteração

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 176-A - Acréscimo
  • Art. 176-B - Acréscimo
  • Art. 195-B - Alteração
  • Art. 195-B, § 2 - Alteração
  • Art. 221, caput, Inciso 5 - Alteração
  • Art. 221, caput, Inciso 6 - Acréscimo
  • Art. 221, § 3 - Acréscimo
  • Art. 235, caput, Inciso 3 - Alteração
  • Art. 235, § 2 - Revogação
  • Art. 235, § 3 - Alteração

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 26, § 3 - Alteração

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 22, § 1, Inciso 4 - Alteração
  • Art. 22, § 1, Inciso 5 - Acréscimo

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 1225, caput, Inciso 12 - Alteração
  • Art. 1225, caput, Inciso 13 - Acréscimo
  • Art. 1473, caput, Inciso 10 - Alteração
  • Art. 1473, caput, Inciso 11 - Acréscimo

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 38, § 1 - Acréscimo
  • Art. 38, § 2 - Acréscimo