Medida Provisória sem Sequencial

Senado Federal

Textos Disponíveis
Publicação Original [Diário Oficial da União de 04/06/2014] (p. 1, col. 2)

Ementa	ALTERA A LEI 4.117, DE 27 DE AGOSTO DE 1962, E DISPÕE SOBRE A FLEXIBILIZAÇÃO DO HORARIO DE TRANSMISSÃO DO PROGRAMA OFICIAL DE INFORMAÇÕES DOS PODERES DA REPUBLICA, DURANTE A COPA DO MUNDO FIFA 2014.
Publicações	Publicação Original [Diário Oficial da União de 04/06/2014] (p. 1, col. 2) ( Ver diário)
Observação	TRANSFORMADA NO PROJETO DE LEI DE CONVERSAO (PLV) 13/2014.
Catálogo	CODIGO BRASILEIRO DE TELECOMUNICAÇÕES .
Indexação	Clique para exibir... ALTERAÇÃO , LEI FEDERAL , CRITERIOS , GESTÃO , HORARIO , CARATER PROVISORIO , TRANSMISSÃO , RADIODIFUSÃO , PROGRAMA , INFORMAÇÕES , PODER PUBLICO , REPUBLICA , CORRELAÇÃO , COMPETIÇÃO ESPORTIVA , FUTEBOL , FEDERAÇÃO INTERNACIONAL DE FUTEBOL ASSOCIATION (FIFA) .
Normas posteriores	Normas que alteraram ou sejam relacionadas com a presente norma... Ato do Presidente do Congresso Nacional nº 28 de 15/07/2014 Declaração de Prorrogação de Vigência Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 16/07/2014] (p. 1, col. 2) Ato do Presidente do Congresso Nacional nº 39 de 02/10/2014 Declaração de Vigência Encerrada Publicação Original [Diário Oficial da União de 03/10/2014] (p. 2, col. 2)
Normas alteradas ou referenciadas	Normas referenciadas ou que foram alteradas pela presente norma... Lei nº 4.117 de 27/08/1962 Declaração de Alteração Provisória Art. 38, § 1 - Acréscimo Art. 38, Parágrafo Único - Revogação Art. 38, § 3 - Acréscimo