Brasão

Senado Federal

Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Informação Legislativa

Medida Provisória nº 648 de 03/06/2014

Ementa

ALTERA A LEI 4.117, DE 27 DE AGOSTO DE 1962, E DISPÕE SOBRE A FLEXIBILIZAÇÃO DO HORARIO DE TRANSMISSÃO DO PROGRAMA OFICIAL DE INFORMAÇÕES DOS PODERES DA REPUBLICA, DURANTE A COPA DO MUNDO FIFA 2014.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 04/06/2014] (p. 1, col. 2)  ( Ver diário)

Observação

TRANSFORMADA NO PROJETO DE LEI DE CONVERSAO (PLV) 13/2014.

Catálogo

CODIGO BRASILEIRO DE TELECOMUNICAÇÕES .

Indexação

ALTERAÇÃO , LEI FEDERAL , CRITERIOS , GESTÃO , HORARIO , CARATER PROVISORIO , TRANSMISSÃO , RADIODIFUSÃO , PROGRAMA , INFORMAÇÕES , PODER PUBLICO , REPUBLICA , CORRELAÇÃO , COMPETIÇÃO ESPORTIVA , FUTEBOL , FEDERAÇÃO INTERNACIONAL DE FUTEBOL ASSOCIATION (FIFA) .

Normas posteriores

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 38, § 1 - Acréscimo
  • Art. 38, Parágrafo Único - Revogação
  • Art. 38, § 3 - Acréscimo