
Senado Federal
Secretaria-Geral da Mesa
Secretaria de Informação Legislativa
Textos Disponíveis |
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Publicação Original [Diário Oficial da União de 04/06/2014] (p. 1, col. 2) |
Medida Provisória nº 648 de 03/06/2014
Ementa | ALTERA A LEI 4.117, DE 27 DE AGOSTO DE 1962, E DISPÕE SOBRE A FLEXIBILIZAÇÃO DO HORARIO DE TRANSMISSÃO DO PROGRAMA OFICIAL DE INFORMAÇÕES DOS PODERES DA REPUBLICA, DURANTE A COPA DO MUNDO FIFA 2014. |
Publicações |
Publicação Original [Diário Oficial da União de 04/06/2014] (p. 1, col. 2) ( Ver diário) |
Observação | TRANSFORMADA NO PROJETO DE LEI DE CONVERSAO (PLV) 13/2014. |
Catálogo |
CODIGO BRASILEIRO DE TELECOMUNICAÇÕES .
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Indexação |
ALTERAÇÃO , LEI FEDERAL , CRITERIOS , GESTÃO , HORARIO , CARATER PROVISORIO , TRANSMISSÃO , RADIODIFUSÃO , PROGRAMA , INFORMAÇÕES , PODER PUBLICO , REPUBLICA , CORRELAÇÃO , COMPETIÇÃO ESPORTIVA , FUTEBOL , FEDERAÇÃO INTERNACIONAL DE FUTEBOL ASSOCIATION (FIFA) .
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Normas posteriores |
Declaração de Prorrogação de Vigência Permanente Declaração de Vigência Encerrada |
Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Alteração Provisória
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