Brasão

Senado Federal

Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Informação Legislativa

Medida Provisória nº 641 de 21/03/2014

Ementa

ALTERA A LEI 10.848, DE 15 DE MARÇO DE 2004, QUE DISPÕE SOBRE A COMERCIALIZAÇÃO DE ENERGIA ELETRICA.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 24/03/2014] (p. 1, col. 2)  ( Ver diário)

Observação

TRANSFORMADA NO PROJETO DE LEI DE CONVERSAO (PLV) 12/2014.

Catálogo

POLITICA ENERGETICA .

Indexação

ALTERAÇÃO , DISPOSITIVOS , NORMAS , CRITERIOS , CONCESSIONARIA , PERMISSIONARIA , SISTEMA DE GERAÇÃO , COMERCIALIZAÇÃO , PRAZO MINIMO , ENTREGA , ENERGIA ELETRICA .

Normas posteriores

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 2, § 2, Inciso 2 - Alteração