Brasão

Senado Federal

Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Informação Legislativa

Medida Provisória nº 605 de 23/01/2013

Ementa

ALTERA A LEI 10.438, DE 26 DE ABRIL DE 2002, NA PARTE EM QUE CRIA A CONTA DE DESENVOLVIMENTO ENERGETICO E ESTABELECE SEUS OBJETIVOS.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 24/01/2013] (p. 1, col. 1)  ( Ver diário)

Observação

TRANSFORMADA NO PROJETO DE LEI DE CONVERSAO (PLV) 12/2013.

Catálogo

POLITICA ENERGETICA .

Indexação

ALTERAÇÃO , AMPLIAÇÃO , COMPETENCIA , ORGÃO PUBLICO , OBJETIVO , APLICAÇÃO , RECURSOS FINANCEIROS , EXPANSÃO , OFERTA , ENERGIA ELETRICA , REDUÇÃO , TARIFAS .

Normas posteriores

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 13, caput, Inciso 7 - Acréscimo
  • Art. 13, caput, Inciso 8 - Acréscimo