Brasão

Senado Federal

Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Informação Legislativa

Medida Provisória nº 600 de 28/12/2012

Ementa

ALTERA A LEI 12.409, DE 25 DE MAIO DE 2011; A MEDIDA PROVISORIA 581, DE 20 DE SETEMBRO DE 2012, QUE DISPÕE SOBRE O FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DO CENTRO-OESTE - FDCO; CONSTITUI FONTE ADICIONAL DE RECURSOS PARA AMPLIAÇÃO DE LIMITES OPERACIONAIS DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL; ALTERA AS LEIS 12.462, DE 4 DE AGOSTO DE 2011, E 8.399, DE 7 DE JANEIRO DE 1992; ALTERA A MEDIDA PROVISORIA 12.096, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2009; ALTERA A LEI 12.663, DE 5 DE JUNHO DE 2012; E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União - Edição Extra de 28/12/2012] (p. 1, col. 1)  ( Ver diário)

Retificação (Seq. 1) [Diário Oficial da União de 03/01/2013] (p. 1, col. 2)  ( Ver diário)

Observação

TRANSFORMADA NO PROJETO DE LEI DE CONVERSAO (PLV) 10/2013.

Catálogo

POLITICA ECONOMICO FINANCEIRA .

Indexação

ALTERAÇÃO , CRITERIOS , DISTRIBUIÇÃO , APLICAÇÃO , RECURSOS FINANCEIROS , SUBVENÇÃO , BANCO NACIONAL DO DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E SOCIAL (BNDES) , CAIXA ECONOMICA FEDERAL (CEF) , PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA (PMCMV) , FUNDO NACIONAL , AVIAÇÃO CIVIL , DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DOS TRANSPORTES (DNIT) , ITAIPU BINACIONAL (ITAIPU) , EMPRESA ESTATAL .
AUTORIZAÇÃO , CONTRATAÇÃO , DISPENSA , LICITAÇÃO , TELECOMUNICAÇÕES BRASILEIRAS S/A (TELEBRAS) , SERVIÇO , CAMPEONATO MUNDIAL , FUTEBOL .

Normas posteriores

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 1, caput, Inciso 2 - Alteração
  • Art. 1, § 2 - Alteração
  • Art. 1, § 3 - Alteração

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 5-A - Acréscimo

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 19 - Alteração

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 1, § 11 - Alteração
  • Art. 1, § 12 - Acréscimo

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 4 - Alteração

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 63 - Alteração
  • Art. 63-A - Acréscimo

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 55, § 1 - Acréscimo
  • Art. 55, § 2 - Acréscimo

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 12, § 3 - Alteração