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Senado Federal

Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Informação Legislativa

Medida Provisória nº 594 de 06/12/2012

Ementa

ALTERA A LEI 12.096, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2009, QUANTO A AUTORIZAÇÃO PARA CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO ECONOMICA EM OPERAÇÕES DE FINANCIAMENTO DESTINADAS A AQUISIÇÃO E PRODUÇÃO DE BENS DE CAPITAL E A INOVAÇÃO TECNOLOGICA; ALTERA A LEI 11.529, DE 22 DE OUTUBRO DE 2007, QUANTO A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO ECONOMICA EM OPERAÇÕES DESTINADAS A FINANCIAMENTOS A DIFERENTES SETORES DA ECONOMIA; ALTERA A LEI 12.409, DE 25 DE MAIO DE 2011, QUANTO A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO ECONOMICA EM FINANCIAMENTOS DESTINADOS A BENEFICIARIOS LOCALIZADOS EM MUNICIPIOS ATINGIDOS POR DESASTRES NATURAIS; E ALTERA A LEI 12.712, DE 30 DE AGOSTO DE 2012, QUE AUTORIZA A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO ECONOMICA AS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS OFICIAIS FEDERAIS NAS OPERAÇÕES DE CREDITO PARA INVESTIMENTOS NO AMBITO DO FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DA AMAZONIA - FDA E DO FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DO NORDESTE - FDNE.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 07/12/2012] (p. 1, col. 1)  ( Ver diário)

Observação

TRANSFORMADA NO PROJETO DE LEI DE CONVERSAO (PLV) 05/2013.

Catálogo

POLITICA ECONOMICO FINANCEIRA , DESENVOLVIMENTO REGIONAL .

Indexação

AUTORIZAÇÃO , UNIÃO FEDERAL , AUMENTO , CREDITOS , BANCO NACIONAL DO DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E SOCIAL (BNDES) , VINCULAÇÃO , OPERAÇÃO FINANCEIRA , AMBITO , FUNDO DE DESENVOLVIMENTO , REGIÃO AMAZONICA , REGIÃO NORDESTE .
ALTERAÇÃO , CRITERIOS , CONCESSÃO , SUBVENÇÃO , NATUREZA ECONOMICA , JUROS , OPERAÇÃO FINANCEIRA , ORIGEM , UNIÃO FEDERAL , BANCO NACIONAL DO DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E SOCIAL (BNDES) , DESTINO , AQUISIÇÃO , PRODUÇÃO INDUSTRIAL , ARRENDAMENTO MERCANTIL , BENS DE CAPITAL , CAPITAL DE GIRO , ENERGIA ELETRICA , PESQUISA TECNOLOGICA , ENGENHARIA , CORRELAÇÃO , EXPORTAÇÃO .

Normas posteriores

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 2, § 6 - Acréscimo

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 1, caput, Inciso 1 - Alteração
  • Art. 1, § 1 - Alteração
  • Art. 1, § 10 - Acréscimo
  • Art. 1, § 11 - Acréscimo

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 4, § 8 - Acréscimo

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 13, § 2 - Alteração