Brasão

Senado Federal

Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Informação Legislativa

Medida Provisória nº 591 de 29/11/2012

Ementa

ALTERA A MEDIDA PROVISORIA 579, DE 11 DE SETEMBRO DE 2012, QUE DISPÕE SOBRE AS CONCESSÕES DE GERAÇÃO, TRANSMISSÃO E DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELETRICA, SOBRE A REDUÇÃO DOS ENCARGOS SETORIAIS, E SOBRE A MODICIDADE TARIFARIA.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 30/11/2012] (p. 1, col. 3)  ( Ver diário)

Retificação (Seq. 1) [Diário Oficial da União de 03/12/2012] (p. 9, col. 2)  ( Ver diário)

Catálogo

POLITICA ENERGETICA .

Indexação

ALTERAÇÃO , CRITERIOS , INDENIZAÇÃO , ORIGEM , PODER PUBLICO , DESTINAÇÃO , CONCESSIONARIA , ENERGIA ELETRICA , ATIVO , AUSENCIA , DEPRECIAÇÃO .

Normas posteriores

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 15, § 2 - Alteração
  • Art. 15, § 3 - Alteração
  • Art. 15, § 4 - Alteração
  • Art. 15, § 5 - Alteração
  • Art. 15, § 6 - Alteração
  • Art. 15, § 7 - Alteração
  • Art. 15, § 8 - Acréscimo