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Decreto nº 6.705 de 19/12/2008

Ementa

DISPÕE SOBRE O CONSELHO NACIONAL DE TURISMO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 22/12/2008] (p. 94, col. 1)  ( Ver diário)

Catálogo

MINISTERIO DO TURISMO , CONSELHO NACIONAL DE TURISMO (CNTUR) .

Indexação

DEFINIÇÃO , COMPETENCIA , COMPOSIÇÃO , CONSELHO NACIONAL DE TURISMO (CNTUR) .

Normas posteriores

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Regulamentação Permanente de Norma

  • Art. 27 - Regulamentado

Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo

Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo

Alterações ou remissões por dispositivo

Art. 3, § 1 [Decreto nº 6.705 de 19/12/2008]