Decreto nº 6.690 de 11/12/2008
Decreto nº 6.690 de 11/12/2008
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Ementa | INSTITUI O PROGRAMA DE PRORROGAÇÃO DA LICENÇA A GESTANTE E A ADOTANTE, ESTABELECE OS CRITERIOS DE ADESÃO AO PROGRAMA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 12/12/2008] (p. 7, col. 2) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Catálogo |
DIREITOS SOCIAIS , LICENÇA .
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Indexação |
CRIAÇÃO , PROGRAMA , PRORROGAÇÃO , AMPLIAÇÃO , DURAÇÃO , LICENÇA , GESTANTE , ADOÇÃO , AMBITO , ADMINISTRAÇÃO FEDERAL , AUTARQUIA , FUNDAÇÃO PUBLICA .
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